TJRJ - 0000350-21.2014.8.19.0057

1ª instância - Sapucaia Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BARBOSA

CPF *06.***.*18-43

CLODOALDO MARQUES COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 22:34

    Conclusão

  • 26/03/2025 13:24

    Trânsito em julgado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Face ao integral cumprimento da pena, e observando-se os termos do parecer do I. representante do M.P. de fls. 388, julgo extinta a punibilidade do nacional CLODOALDO MARQUES COELHO.

    Após o trânsito em julgado, anote-se comunique-se.

    Observe o r.

    Cartório o disposto no art. 27 da Resolução TJ/OE nº 07/2012 (Artigo 27.

    A extinção da punibilidade e o cumprimento da pena deverão ser registrados no rol de culpados e comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral para as providências do artigo 15, III, da Constituição Federal.

    Após, os autos do Processo de Execução Penal serão arquivados, com baixa na distribuição e anotações quanto à situação da parte), no que couber, certificando-se.

    Certifique-se ainda se foi dada destinação à arma de fogo apreendida.

    P.I.

  • 19/12/2024 08:15

    Juntada de petição

  • 18/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:49

    Expedição de documento

  • 02/05/2024 12:55

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 12:54

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/04/2024 17:35

    Conclusão

  • 02/04/2024 17:35

    Publicado Sentença em 03/05/2024

  • 02/04/2024 09:03

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:47

    Juntada de documento

  • 05/03/2024 10:47

    Expedição de documento

  • 05/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:18

    Expedição de documento

  • 28/11/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:51

    Conclusão

  • 30/10/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:29

    Juntada de documento

  • 17/07/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:32

    Remessa

  • 10/08/2022 14:50

    Documento

  • 21/07/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:26

    Remessa

  • 30/05/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:32

    Documento

  • 29/03/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 15:07

    Juntada de documento

  • 16/02/2022 11:51

    Remessa

  • 09/02/2022 14:58

    Conclusão

  • 09/02/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:18

    Decurso de Prazo

  • 16/11/2021 13:16

    Documento

  • 09/09/2021 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 12:59

    Expedição de documento

  • 30/07/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 13:47

    Conclusão

  • 14/07/2021 13:47

    Juntada de documento

  • 18/05/2021 13:25

    Documento

  • 13/04/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2021 16:16

    Juntada de documento

  • 27/08/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 17:04

    Decurso de Prazo

  • 12/03/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:03

    Conclusão

  • 10/02/2020 12:53

    Remessa

  • 10/02/2020 12:43

    Expedição de documento

  • 03/02/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 13:33

    Conclusão

  • 13/01/2020 16:34

    Remessa

  • 07/11/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 15:38

    Conclusão

  • 30/10/2019 16:19

    Juntada de documento

  • 25/10/2019 14:34

    Expedição de documento

  • 10/10/2019 14:01

    Conclusão

  • 10/10/2019 14:01

    Conclusão

  • 10/10/2019 13:59

    Expedição de documento

  • 15/08/2019 15:00

    Conclusão

  • 15/08/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 15:34

    Remessa

  • 24/06/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 17:08

    Conclusão

  • 12/06/2019 13:37

    Juntada de petição

  • 27/05/2019 15:16

    Remessa

  • 16/05/2019 13:04

    Documento

  • 24/04/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 13:06

    Expedição de documento

  • 20/03/2019 14:52

    Expedição de documento

  • 11/03/2019 14:48

    Remessa

  • 21/02/2019 12:06

    Juntada de petição

  • 21/01/2019 12:35

    Conclusão

  • 21/01/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 09:05

    Conclusão

  • 04/12/2018 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 11:23

    Trânsito em julgado

  • 13/11/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 08:59

    Conclusão

  • 08/11/2018 11:41

    Juntada de petição

  • 23/10/2018 17:11

    Entrega em carga/vista

  • 21/08/2018 15:57

    Expedição de documento

  • 21/08/2018 15:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2018 16:17

    Conclusão

  • 08/08/2018 16:17

    Conclusão

  • 16/07/2018 12:10

    Expedição de documento

  • 16/07/2018 12:01

    Documento

  • 28/06/2018 17:10

    Expedição de documento

  • 25/06/2018 14:17

    Expedição de documento

  • 12/06/2018 14:44

    Remessa

  • 27/02/2018 08:25

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2018 08:25

    Publicado Sentença em 06/07/2018

  • 27/02/2018 08:25

    Conclusão

  • 07/11/2017 14:39

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2017 10:08

    Remessa

  • 29/08/2017 08:38

    Conclusão

  • 29/08/2017 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 08:38

    Publicado Despacho em 10/11/2017

  • 21/08/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 09:20

    Conclusão

  • 11/07/2017 13:43

    Conclusão

  • 11/07/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 14:55

    Conclusão

  • 06/06/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 17:43

    Remessa

  • 11/04/2017 14:30

    Conclusão

  • 11/04/2017 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 14:29

    Juntada de documento

  • 21/12/2016 12:14

    Remessa

  • 02/12/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 15:37

    Juntada de documento

  • 18/10/2016 17:00

    Expedição de documento

  • 18/10/2016 16:59

    Expedição de documento

  • 18/10/2016 16:58

    Expedição de documento

  • 14/10/2016 11:25

    Expedição de documento

  • 14/10/2016 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 11:16

    Juntada de documento

  • 06/10/2016 10:58

    Documento

  • 21/09/2016 15:38

    Remessa

  • 12/09/2016 14:45

    Documento

  • 30/08/2016 13:17

    Expedição de documento

  • 25/08/2016 17:41

    Expedição de documento

  • 25/08/2016 17:24

    Expedição de documento

  • 25/08/2016 15:45

    Audiência

  • 18/08/2016 11:56

    Publicado Despacho em 02/09/2016

  • 18/08/2016 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2016 11:56

    Conclusão

  • 28/07/2016 12:20

    Remessa

  • 28/07/2016 12:19

    Documento

  • 07/07/2016 17:38

    Remessa

  • 07/07/2016 15:40

    Expedição de documento

  • 29/06/2016 15:54

    Expedição de documento

  • 30/05/2016 17:52

    Conclusão

  • 30/05/2016 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 17:51

    Documento

  • 15/03/2016 16:21

    Expedição de documento

  • 14/03/2016 14:34

    Expedição de documento

  • 03/02/2016 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 11:58

    Conclusão

  • 15/12/2015 09:18

    Remessa

  • 11/12/2015 16:13

    Juntada de documento

  • 26/11/2015 10:08

    Juntada de documento

  • 28/08/2015 11:14

    Juntada de documento

  • 24/08/2015 09:49

    Juntada de documento

  • 04/08/2015 10:41

    Remessa

  • 03/08/2015 11:22

    Juntada de documento

  • 02/07/2015 14:44

    Expedição de documento

  • 02/07/2015 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2015 11:19

    Expedição de documento

  • 25/05/2015 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2015 17:23

    Conclusão

  • 14/01/2015 12:10

    Remessa

  • 14/01/2015 11:57

    Juntada de documento

  • 14/01/2015 11:43

    Juntada de documento

  • 12/01/2015 15:00

    Documento

  • 18/12/2014 12:23

    Juntada de petição

  • 10/12/2014 14:05

    Entrega em carga/vista

  • 10/12/2014 14:02

    Documento

  • 03/12/2014 15:01

    Juntada de documento

  • 26/11/2014 12:19

    Expedição de documento

  • 25/11/2014 18:25

    Expedição de documento

  • 27/10/2014 17:12

    Conclusão

  • 27/10/2014 17:12

    Conclusão

  • 27/10/2014 16:44

    Expedição de documento

  • 07/10/2014 12:24

    Conclusão

  • 07/10/2014 12:24

    Denúncia

  • 23/09/2014 15:56

    Remessa

  • 23/07/2014 10:55

    Remessa

  • 09/07/2014 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2014 16:53

    Conclusão

  • 01/07/2014 16:57

    Juntada de documento

  • 04/06/2014 09:42

    Remessa

  • 29/04/2014 12:18

    Remessa

  • 10/04/2014 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 17:04

    Conclusão

  • 10/04/2014 16:56

    Documento

  • 24/03/2014 17:20

    Remessa

  • 24/03/2014 17:18

    Juntada de documento

  • 13/03/2014 17:38

    Juntada de documento

  • 13/03/2014 17:07

    Expedição de documento

  • 13/03/2014 16:12

    Expedição de documento

  • 13/03/2014 15:53

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 13/03/2014 15:53

    Conclusão

  • 13/03/2014 12:35

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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