17/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 18:01

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

A fl. 768 determinou-se: 1.

Fls. 763 - A 1ª Carta de Arrematação consta digitalizada no INDEX 307, até porque a decisão de INDEX 543, já indeferiu pedido de expedição de nova carta de arrematação: Este Juízo já expediu carta de arrematação em favor do arrematante.

A negativa de seu registro emanou do Cartório do Registro de Imóveis e NÃO se fundou em qualquer vício da carta de arrematação, mas na alegação de quebra da cadeia registral.

A tentativa de arrematante de conseguir o registro da Carta de Arrematação por meio de ação autônoma de adjudicação compulsória também foi frustrada, em razão de sentença prolatada pelo Juízo da 27a Vara Civel que julgou improcedente o pedido por entender que a arrematação é título aquisitivo originário .

Assim, descabe o pedido de expedição de nova carta de arrematação por este Juízo, na forma requerida, devendo a negativa do Cartório de Registro de Imóveis ser resolvida perante a Vara de Registros Públicos e não junto a este Juízo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo arrematante.

Ante o teor do art. 80 do Aviso Conjunto TJ/CGJ n° 1212023, remetam-se os presentes autos à digitalização.

Após a digitalização, nada mais sendo requerido, devolvam-se ao arquivo. 2.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

As fls. 773/774 o arrematante aduziu e requereu: I.

DOS FATOS 1.1.

No curso da presente execução, houve a arrematação do imóvel objeto da lide, conforme consta na Carta de Arrematação expedida nos autos.

No entanto, faz-se necessário proceder com a autenticação do referido documento para viabilizar o registro junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis, conforme exigência legal. 1.2.

Dessa forma, considerando que a Carta de Arrematação já foi emitida nos moldes exigidos pela legislação aplicável, o requerente solicita a autenticação judicial para garantir a sua validade perante terceiros e possibilitar o devido registro.

II.

DO PEDIDO 2.1.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A autenticação de duas vias da Carta de Arrematação, para que tenha plena validade e possa ser registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis; e b) A juntada da presente petição aos autos, com a devida celeridade, tendo em vista a necessidade do registro da arrematação.

As fls. 776 o arrematante requereu o desarquivamento dos autos e reiterar o pedido de que seja expedida uma cópia autenticada integral do processo, visto que a parte inicial dos autos foi criada quando ainda não existia o processo digital, devendo, por isso ser autenticada para apresentação no RGI.

Incluindo-se nesse cenário a carta de arrematação.

A fl. 779 certificou-se: - as custas recolhidas e informadas, à fls 776, tratam-se de pedido de desarquivamento; - o arrematante requer a cópia integral do processo, à fls 773 e 776, para o registro da Carta de arrematação; restando recolher as custas.

A fl. 784 determinou-se: Fls. 776 - Ao arrematante para esclarecer seu pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o certificado no index 759: Atos Ordinatórios Certifico que digitalizei as fls 02/65 e juntei às fls 630/757 .

Informo que o sistema DCP não fornece suporte para que as folhas sejam realocadas em nova ordem Rio de Janeiro, 06/11/2024.

Pedro Leonardo Ribeiro Sarmento Vilela - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/31045.

A fl. 786 o arrematante aduziu e requereu: vem, por meio de seus advogados, esclarecer que para registo da carta de arrematação será necessário a autenticação da Carta de Arrematação, que consta na fl. 307.

Isto porque o processo possui origem física e a realização do download do arquivo não procedimento suficiente para certificar a legitimidade da Carta de Arrematação.

Assim, considerando que o arrematante precisa registrar o imóvel perante o 9° RGI, bem como regularizar sua situação perante o FUNESBOM, requer a V.

Ex. que sejam expedidas 2 (duas) cópias autenticadas dos autos .

A fl. 788 certificou-se: O arremantante manifestou-se às fls. 786, resta recolher as custas para o pedido. É o breve relatório.

DECIDO.

Venha o recolhimento das custas conforme certificado a fl. 788, no prazo de 5 dias.

Decorridos, in albis, dê- baixa e retornem ao arquivo.

Regularizado o recolhimento expeçam-se as 2 certidões de autenticação da Carta de Arrematação de fl. 307.

Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. lr
06/07/2025 14:01

Conclusão
06/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 17:48

Juntada de petição
06/05/2025 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 10:47

Conclusão
06/05/2025 10:46

Juntada de documento
06/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:12

Juntada de petição
29/04/2025 16:42

Juntada de documento
29/04/2025 16:42

Processo Desarquivado
10/03/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 763 - A 1ª Carta de Arrematação consta digitalizada no INDEX 307, até porque a decisão de INDEX 543, já indeferiu pedido de expedição de nova carta de arrematação:/r/r/n/n Este Juízo já expediu carta de arrematação em favor do arrematante. /r/nA negativa de seu registro emanou do Cartório do Registro de Imóveis e NÃO se fundou em qualquer vício da carta de arrematação, mas na alegação de quebra da cadeia registral. /r/nA tentativa de arrematante de conseguir o registro da Carta de Arrematação por meio de ação autônoma de adjudicação compulsória também foi frustrada, em razão de sentença prolatada pelo Juízo da 27a Vara Civel que julgou improcedente o pedido por entender que a arrematação é título aquisitivo originário . /r/nAssim, descabe o pedido de expedição de nova carta de arrematação por este Juízo, na forma requerida, devendo a negativa do Cartório de Registro de Imóveis ser resolvida perante a Vara de Registros Públicos e não junto a este Juízo. /r/nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo arrematante. /r/nAnte o teor do art. 80 do Aviso Conjunto TJ/CGJ n° 1212023, remetam-se os presentes autos à digitalização. /r/nApós a digitalização, nada mais sendo requerido, devolvam-se ao arquivo. /r/r/n/n2.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nesm
12/02/2025 15:24

Conclusão
12/02/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:27

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Reporto-me às decisões de fls. 585 e 610./r/r/n/nFls. 629/757: Ao arrematante em cinco dias para requerer o que de direito ante a digitalizaçlão das folhas do processo valendo sua inércia como anuência ao retorno dos autos ao arquivo./r/r/n/njvs
06/11/2024 19:32

Conclusão
06/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:26

Juntada de documento
01/11/2024 14:30

Juntada de documento
01/11/2024 13:21

Juntada de documento
01/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:48

Juntada de documento
20/08/2024 14:27

Juntada de documento
14/08/2024 15:13

Juntada de documento
06/08/2024 15:06

Juntada de documento
26/07/2024 10:38

Conclusão
26/07/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 19:55

Juntada de petição
24/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:02

Juntada de documento
18/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 15:02

Conclusão
11/01/2024 15:02

Publicado Decisão em 23/01/2024
11/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:52

Juntada de petição
26/10/2023 20:25

Juntada de petição
05/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:15

Remessa
27/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:11

Conclusão
23/06/2023 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 11:11

Publicado Decisão em 28/06/2023
23/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:14

Juntada de petição
30/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:40

Retificação de Classe Processual
10/05/2023 16:01

Processo Desarquivado
17/04/2018 14:13

Redistribuição
08/03/2018 16:35

Arquivado Definitivamente
01/03/2018 09:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 15:12

Remessa
29/10/2014 15:12

Redistribuição
27/10/2014 14:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 15:30

Conclusão
13/10/2014 15:30

Publicado Despacho em 16/10/2014
13/10/2014 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2014 15:00

Juntada de petição
26/08/2014 15:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2014 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2014 15:50

Publicado Despacho em 11/07/2014
09/07/2014 15:50

Conclusão
02/07/2014 10:59

Remessa
02/07/2014 10:59

Redistribuição
01/07/2014 17:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 17:48

Juntada de petição
22/11/2013 15:08

Redistribuição
22/11/2013 15:08

Remessa
07/11/2013 16:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2013 16:35

Trânsito em julgado
18/10/2013 15:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2013 14:36

Juntada de petição
12/09/2013 17:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2013 17:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2013 17:40

Expedição de documento
29/07/2013 17:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2013 16:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 13:30

Expedição de documento
01/07/2013 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2013 15:28

Conclusão
01/07/2013 15:28

Publicado Decisão em 08/07/2013
23/05/2013 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2013 16:06

Publicado Decisão em 21/06/2013
23/05/2013 16:06

Conclusão
23/05/2013 16:06

Juntada de petição
15/05/2013 15:01

Juntada de petição
03/05/2013 16:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2013 17:13

Remessa
26/03/2013 14:59

Conclusão
26/03/2013 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2013 14:53

Juntada de petição
26/02/2013 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2013 13:42

Conclusão
07/02/2013 18:06

Juntada de petição
31/01/2013 17:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2012 15:27

Publicado Despacho em 18/12/2012
12/12/2012 15:27

Conclusão
12/12/2012 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 15:31

Conclusão
21/11/2012 15:03

Documento
21/11/2012 14:45

Juntada de petição
29/10/2012 14:52

Conclusão
29/10/2012 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2012 14:52

Publicado Decisão em 31/10/2012
19/10/2012 18:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2012 14:48

Remessa
06/09/2012 15:40

Publicado Decisão em 20/09/2012
06/09/2012 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2012 15:40

Conclusão
06/09/2012 15:31

Juntada de petição
27/08/2012 16:56

Expedição de documento
23/08/2012 12:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2012 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2012 18:22

Publicado Decisão em 07/08/2012
18/07/2012 18:22

Conclusão
18/07/2012 18:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2012 18:21

Publicado Despacho em 25/07/2012
10/07/2012 18:21

Conclusão
10/07/2012 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2012 18:21

Juntada de petição
29/06/2012 13:31

Remessa
29/05/2012 17:40

Conclusão
29/05/2012 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2012 15:18

Expedição de documento
25/05/2012 12:06

Outras Decisões
25/05/2012 12:06

Conclusão
25/05/2012 12:06

Publicado Decisão em 30/05/2012
15/05/2012 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2012 13:40

Conclusão
14/05/2012 15:57

Conclusão
14/05/2012 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2012 14:43

Juntada de petição
14/05/2012 14:26

Juntada de petição
14/05/2012 14:22

Documento
09/04/2012 13:36

Publicado Despacho em 10/05/2012
09/04/2012 13:36

Conclusão
09/04/2012 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2012 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2012 16:27

Conclusão
22/03/2012 11:15

Entrega em carga/vista
06/03/2012 17:47

Reforma de decisão anterior
06/03/2012 17:47

Publicado Decisão em 21/03/2012
06/03/2012 17:47

Conclusão
06/03/2012 17:46

Expedição de documento
06/03/2012 17:43

Juntada de petição
24/02/2012 18:25

Expedição de documento
10/02/2012 14:29

Expedição de documento
25/01/2012 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2012 16:51

Publicado Sentença em 09/02/2012
25/01/2012 16:51

Conclusão
25/01/2012 16:35

Juntada de petição
09/12/2011 19:07

Publicado Decisão em 11/01/2012
09/12/2011 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2011 19:07

Conclusão
07/12/2011 22:26

Juntada de petição
06/12/2011 15:13

Juntada de petição
28/11/2011 17:39

Juntada de documento
24/11/2011 18:19

Conclusão
24/11/2011 18:19

Conclusão
24/11/2011 11:39

Remessa
22/11/2011 16:18

Juntada de petição
31/10/2011 17:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2011 16:48

Publicado Despacho em 03/11/2011
31/10/2011 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2011 16:48

Conclusão
11/10/2011 13:43

Remessa
08/09/2011 16:38

Conclusão
08/09/2011 16:38

Publicado Despacho em 26/09/2011
08/09/2011 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2011 10:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2011 10:46

Juntada de petição
17/08/2011 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2011 13:28

Conclusão
17/08/2011 13:28

Publicado Despacho em 01/09/2011
17/08/2011 13:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2011 12:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2011 12:53

Juntada de petição
30/06/2011 18:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2011 17:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2010 11:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2010 15:38

Juntada de petição
23/06/2010 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2010 15:27

Conclusão
23/06/2010 15:26

Juntada de petição
26/05/2010 14:10

Entrega em carga/vista
11/05/2010 17:16

Conclusão
11/05/2010 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2010 17:16

Publicado Despacho em 25/05/2010
05/05/2010 16:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2010 11:09

Outras Decisões
04/03/2010 11:09

Publicado Decisão em 12/04/2010
04/03/2010 11:09

Conclusão
04/03/2010 11:03

Juntada de petição
05/02/2010 16:13

Publicado Despacho em 23/02/2010
05/02/2010 16:13

Conclusão
05/02/2010 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2010 16:55

Juntada de petição
07/12/2009 11:32

Conclusão
07/12/2009 11:32

Publicado Despacho em 16/12/2009
07/12/2009 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2009 12:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2009 18:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2009 11:24

Outras Decisões
28/05/2009 11:24

Conclusão
28/05/2009 11:24

Publicado Decisão em 16/06/2009
18/05/2009 16:22

Juntada de petição
12/02/2009 17:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2008 11:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2008 15:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2008 15:33

Juntada de petição
27/08/2008 16:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2008 16:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2008 18:22

Expedição de documento
06/08/2008 11:05

Publicado Despacho em 14/08/2008
06/08/2008 11:05

Conclusão
06/08/2008 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2008 11:50

Conclusão
23/07/2008 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2008 12:22

Documento
14/07/2008 16:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2008 15:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2008 16:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2008 13:49

Expedição de documento
10/06/2008 13:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2008 12:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2008 13:16

Expedição de documento
20/05/2008 13:43

Documento
12/05/2008 09:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2008 19:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2008 14:26

Expedição de documento
03/04/2008 17:50

Conclusão
03/04/2008 17:50

Outras Decisões
03/04/2008 17:50

Publicado Decisão em 15/04/2008
03/04/2008 17:48

Juntada de petição
10/03/2008 14:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2008 16:37

Entrega em carga/vista
19/02/2008 12:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2008 12:10

Documento
21/01/2008 14:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2008 12:20

Expedição de documento
13/12/2007 14:10

Conclusão
13/12/2007 14:10

Publicado Decisão em 14/01/2008
13/12/2007 14:10

Outras Decisões
13/12/2007 13:55

Juntada de petição
18/10/2007 13:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2007 18:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2007 11:49

Juntada de petição
24/11/2006 18:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2006 18:20

Juntada de petição
18/10/2006 18:04

Conclusão
18/10/2006 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2006 18:03

Documento
05/09/2006 10:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2006 18:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2006 15:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2006 17:52

Publicado Despacho em 27/07/2006
17/07/2006 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2006 17:52

Conclusão
17/07/2006 17:49

Juntada de petição
20/06/2006 15:16

Entrega em carga/vista
09/06/2006 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2006 18:53

Publicado Despacho em 14/06/2006
09/06/2006 18:53

Conclusão
01/06/2006 14:28

Juntada de petição
11/05/2006 15:13

Entrega em carga/vista
11/05/2006 15:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2006 15:05

Documento
07/04/2006 16:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2006 11:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2006 11:57

Juntada de petição
02/03/2006 14:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2006 15:36

Outras Decisões
18/01/2006 15:36

Conclusão
18/01/2006 15:36

Publicado Decisão em 30/01/2006
12/01/2006 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2006 13:19

Conclusão
12/01/2006 13:19

Juntada de petição
22/12/2005 11:27

Entrega em carga/vista
21/12/2005 16:39

Juntada de petição
16/12/2005 17:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2005 17:07

Processo Desarquivado
21/11/2005 12:14

Arquivado Definitivamente
04/11/2005 18:11

Conclusão
04/11/2005 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2005 12:34

Publicado Despacho em 16/09/2005
02/09/2005 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2005 12:34

Conclusão
01/09/2005 11:20

Juntada de petição
15/08/2005 12:07

Entrega em carga/vista
01/08/2005 17:09

Conclusão
01/08/2005 17:09

Publicado Decisão em 12/08/2005
01/08/2005 17:09

Outras Decisões
01/08/2005 17:09

Juntada de petição
25/02/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2002 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2002
12/04/2002 00:00

Conclusão
12/03/2002 00:00

Juntada de petição
12/03/2002 00:00

Processo Desarquivado
30/11/2001 00:00

Arquivado Definitivamente
25/04/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2000 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2000
25/04/2000 00:00

Conclusão
24/05/1999 00:00

Conclusão
24/05/1999 00:00

Publicado Decisão em 16/06/1999
24/05/1999 00:00

Conclusão
28/04/1998 00:00

Ato ordinatório praticado
20/10/1997 00:00

Conclusão
20/10/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/1997 00:00

Publicado Decisão em 15/07/1997
10/07/1997 00:00

Conclusão
10/07/1997 00:00

Conclusão
21/05/1997 00:00

Juntada de documento
26/02/1997 00:00

Publicado Decisão em 28/02/1997
26/02/1997 00:00

Conclusão
26/02/1997 00:00

Conclusão
13/08/1996 00:00

Remessa
26/07/1996 00:00

Conclusão
26/07/1996 00:00

Conclusão
24/07/1996 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/1996

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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