16/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2025 09:09

Inclusão em pauta
13/08/2025 18:39

Conclusão
13/08/2025 18:36

Redistribuição
08/08/2025 17:45

Remessa
08/08/2025 17:43

Documento
07/08/2025 06:57

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804267-65.2024.8.19.0024 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0804267-65.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2024.00163182 RECTE: STEPHANIE MAIA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS OAB/RJ-089119 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em homologar o pedido de desistência do recurso interposto pela autora/recorrente, observando-se a petição do id. 07 (Ejud) e o indeferimento da gratuidade (id. 05 e 13, Ejud).

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condeno a autora/recorrente nas custas processuais.

Dicção dos Enunciados 01 e 24 do Aviso TJ nº 57/2010.

Sem honorários, dada a desistência de análise do recurso interposto, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/07/2025 11:00

Não Conhecimento de recurso
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 023.

RECURSO INOMINADO 0804267-65.2024.8.19.0024 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0804267-65.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2024.00163182 RECTE: STEPHANIE MAIA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS OAB/RJ-089119 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
02/07/2025 14:27

Conclusão
02/07/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 15:51

Mero expediente
30/06/2025 15:28

Inclusão em pauta
26/06/2025 10:00

Retirada de pauta
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 385.

RECURSO INOMINADO 0804267-65.2024.8.19.0024 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0804267-65.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2024.00163182 RECTE: STEPHANIE MAIA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS OAB/RJ-089119 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO
10/06/2025 17:38

Inclusão em pauta
04/06/2025 10:53

Conclusão
04/06/2025 10:52

Documento
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 20:06

Mero expediente
13/03/2025 20:05

Conclusão
13/03/2025 20:04

Reativação
13/02/2025 22:25

Recebimento
12/02/2025 16:58

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:54

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804267-65.2024.8.19.0024 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0804267-65.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2024.00163182 RECTE: STEPHANIE MAIA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI OAB/RJ-133012 RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS OAB/RJ-089119 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Verifico que a recorrente questiona as dimensões e a qualidade de assento em aeronave, em classe executiva, em voo internacional ocorrido em janeiro/2024.

Por outro lado, em consulta ao sistema PJe, constata-se a existência de outro processo (0817353-33.2024.8.19.0209), em que também figura como autora, em face de outra cia aérea, com similar causa de pedir (viagem em classe executiva), em voo internacional, em julho/24.

Nesse processo, inclusive, houve regular recolhimento de custas.

Considerando a capacidade econômica para duas viagens internacionais, em classe executiva, em menos de seis meses, não há que se falar em hipossuficiência econômica, razão pela qual REVOGO A GRATUIDADE concedida à recorrente.

Fixo o prazo improrrogável de 48 horas, na forma do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, para o preparo, sob pena de deserção.

Precluso o prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem.
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 11:09

Inclusão em pauta
27/11/2024 09:15

Conclusão
27/11/2024 09:12

Distribuição
27/11/2024 09:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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