15/02/2025 08:09

Baixa Definitiva
14/02/2025 21:45

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0852705-80.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0852705-80.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00166403 RECTE: DUCINEA NASCIMENTO SILVEIRA CLASS ADVOGADO: SUSANNA RUSSO GUEDES DE SIMONE OAB/RJ-186358 RECORRIDO: HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 22:53

Inclusão em pauta
04/12/2024 09:54

Conclusão
04/12/2024 09:51

Distribuição
04/12/2024 09:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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