08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0800644-94.2020.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTOPHER LANDER ESTEVAO KROKER EXECUTADO: PRISCILA DA MOTA REIS, GEFERSON OLIVEIRA VEIGA Id 158407912: Considerando a proposta de acordo constante do Id 158407912, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os termos ali apresentados.

RIO DAS OSTRAS, 6 de agosto de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
11/07/2025 16:36

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:08

Remessa
18/03/2025 11:50

Remessa
18/03/2025 11:49

Documento
13/02/2025 13:05

Confirmada
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808801-51.2023.8.19.0068 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV Ação: 0808801-51.2023.8.19.0068 Protocolo: 8818/2024.00132190 RECTE: CLAUDIA DE SOUZA COSTA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN OAB/RJ-159796 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber os Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém deles não conhecer, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
19/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2024 12:29

Conclusão
18/12/2024 12:28

Documento
15/11/2024 00:02

Confirmada
21/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 10:00

Não-Provimento
10/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 18:13

Inclusão em pauta
18/09/2024 11:32

Conclusão
18/09/2024 11:29

Distribuição
18/09/2024 11:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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