27/02/2025 08:00

Baixa Definitiva
26/02/2025 21:41

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803515-85.2024.8.19.0253 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803515-85.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00167017 RECTE: GLAUCIO DE OLIVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA OAB/RJ-102875 RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH OAB/RJ-127572 ADVOGADO: GABRIELA GUILHERME FERREIRA MOUTA OAB/RJ-195804 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, na medida em que, não obstante acostado o laudo pericial aos autos, a situação descrita não é hábil a ensejar o dano patrimonial pretendido. É certo que em dois meses foi solucionado o imbróglio e regularizado o veículo.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 11:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803515-85.2024.8.19.0253 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803515-85.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00167017 RECTE: GLAUCIO DE OLIVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA OAB/RJ-102875 RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH OAB/RJ-127572 ADVOGADO: GABRIELA GUILHERME FERREIRA MOUTA OAB/RJ-195804 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Feito retirado de pauta em razão de requerimento tempestivo de sustentação oral.
20/12/2024 12:38

Inclusão em pauta
19/12/2024 10:00

Retirada de pauta
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 22:44

Inclusão em pauta
04/12/2024 14:48

Conclusão
04/12/2024 14:45

Distribuição
04/12/2024 14:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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