12/02/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:00

Trânsito em julgado
12/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:50

Trânsito em julgado
17/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

tes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 478/479 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b , do CPC.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Despesas processuais pro rata , na forma do art. 90, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Certifique-se sobre o correto pagamento dos honorários periciais.

Intimem-se.

Considerando a comprovação das obrigações entabuladas (fl. 487) e a quitação manifestada pela parte autora à fl. 484, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.
26/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:09

Conclusão
21/10/2024 07:09

Homologada a Transação
21/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:28

Juntada de petição
19/09/2024 17:05

Juntada de petição
12/09/2024 20:51

Juntada de petição
28/08/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:14

Conclusão
13/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:04

Juntada de petição
02/03/2024 14:41

Juntada de petição
11/12/2023 12:56

Juntada de petição
06/12/2023 11:48

Juntada de petição
05/12/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:59

Trânsito em julgado
31/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:23

Conclusão
04/07/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:50

Juntada de petição
03/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 10:48

Conclusão
14/02/2023 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:36

Juntada de petição
27/09/2022 20:35

Juntada de petição
16/09/2022 11:48

Juntada de petição
09/09/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:26

Juntada de petição
18/02/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 23:10

Juntada de petição
03/02/2022 18:57

Juntada de petição
20/01/2022 18:47

Juntada de petição
14/01/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 00:46

Conclusão
10/12/2021 00:46

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 23:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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