12/02/2025 09:29

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800972-15.2024.8.19.0058 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV Ação: 0800972-15.2024.8.19.0058 Protocolo: 8818/2024.00170805 RECTE: ISAQUE JUNIO DEVAL TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES OAB/RJ-177555 RECORRIDO: LOTERIA ESPORTIVA BACAXA LTDA ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM OAB/RJ-196534 RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 13:54

Inclusão em pauta
10/12/2024 12:06

Conclusão
10/12/2024 12:03

Distribuição
10/12/2024 12:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0816465-61.2024.8.19.0210

Severino da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Mauro Cesar dos Santos Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0815588-30.2024.8.19.0208

Claudio Gomes da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0801057-54.2024.8.19.0202

Carlos Henrique da Silva Pires

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Leonardo dos Santos Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0001042-93.2005.8.19.0070

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Espolio de Irineu da Silva Chagas

Advogado: Esio Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052536-85.2021.8.19.0021

Banco Pan S.A

Tereza Abigail da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2021 00:00

Exibir Processo