TJRJ - 0166726-87.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:27
Juntada de documento
-
12/03/2025 10:40
Expedição de documento
-
29/11/2024 00:00
Intimação
...Da análise dos elementos que compõe o procedimento policial, constato que não há elementos mínimos de MATERIALIDADE suficientemente aptos a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia.
Isto porque a partir de nenhum dos laudos, ofícios ou declarações produzidos foi possível apurar que a poluição produzida pela empresa do acusado se deu em níveis tais que RESULTASSEM ou PUDESSEM RESULTAR em danos à saúde humana, ou que PROVOCASSEM a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, muito embora o órgão ministerial tenha, por diversas vezes, requisitado tais informações aos órgãos competentes para averiguar, de forma técnica, este gravame.
Destarte, rejeito a denúncia, com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
Outrossim, REVOGO a Decisão proferida em 27/06/2023 (index 196). tendo em vista que o acusado sanou os problemas de ordem ambiental da empresa, outrora constatados, e que haviam motivado o acolhime -
26/11/2024 17:49
Juntada de documento
-
26/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:53
Retificação de Classe Processual
-
26/11/2024 13:52
Retificação de Classe Processual
-
05/11/2024 14:00
Juntada de petição
-
23/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 10:24
Juntada de petição
-
02/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 15:24
Rejeitada a denúncia
-
10/09/2024 15:24
Conclusão
-
10/09/2024 15:23
Retificação de Classe Processual
-
25/07/2024 05:55
Juntada de petição
-
16/07/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:45
Juntada de petição
-
13/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:09
Juntada de documento
-
17/05/2024 17:13
Expedição de documento
-
17/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 14:21
Conclusão
-
08/04/2024 17:59
Juntada de petição
-
02/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:51
Juntada de petição
-
22/02/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 15:54
Juntada de petição
-
09/01/2024 18:08
Juntada de documento
-
12/12/2023 18:07
Expedição de documento
-
13/11/2023 12:48
Conclusão
-
13/11/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:44
Juntada de documento
-
26/10/2023 17:14
Juntada de petição
-
25/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 19:09
Juntada de petição
-
11/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 14:15
Conclusão
-
02/10/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 09:12
Juntada de petição
-
14/09/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:48
Conclusão
-
14/09/2023 17:46
Juntada de documento
-
02/09/2023 09:38
Juntada de petição
-
01/09/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:50
Juntada de documento
-
28/08/2023 16:50
Juntada de petição
-
25/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 13:23
Expedição de documento
-
13/06/2023 15:27
Conclusão
-
13/06/2023 15:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/05/2023 14:44
Juntada de petição
-
18/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:22
Juntada de petição
-
29/04/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 10:20
Conclusão
-
12/07/2022 13:11
Juntada de petição
-
07/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 15:23
Conclusão
-
29/06/2022 14:29
Juntada de petição
-
28/06/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 13:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Anexo de Petição • Arquivo
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