12/02/2025 09:28

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825856-71.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0825856-71.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00117512 RECTE: ADEMIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: MIDIÃ MARTINS DA SILVA OAB/RJ-234956 RECORRIDO: CLINICA MEDICA MORRO AGUDO LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE OAB/RJ-216304 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 11:00

Não-Provimento
12/12/2024 19:38

Conclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 12:29

Inclusão em pauta
13/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 20:34

Decisão
24/10/2024 10:00

Retirada de pauta
17/10/2024 00:05

Publicação
12/10/2024 15:43

Inclusão em pauta
21/08/2024 15:20

Conclusão
21/08/2024 15:17

Distribuição
21/08/2024 15:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0019736-98.2016.8.19.0208

Khalil George de Mesquita Duna

Cyrela Chile Empreend Imob LTDA

Advogado: Andrew Felipe da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0173815-84.2010.8.19.0001

Patricia Montilho Araujo Pereira

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Marcelo Coutinho Veneno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0179027-37.2020.8.19.0001

Maria Andrea Arenaro Amstalden

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Marina Alves Mandetta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0066127-49.1999.8.19.0001

Conection World Informatica LTDA

Companhia do Metropolitano do Rio de Jan...

Advogado: Joao Batista da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847731-14.2024.8.19.0001

Margarete Rocha Massini

Itau Unibanco S.A

Advogado: Isadora Rocha Massini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 18:07

Exibir Processo