12/02/2025 17:09

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:47

Documento
05/02/2025 13:34

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802746-80.2024.8.19.0252 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0802746-80.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00121698 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 RECORRIDO: NELSON JOSE GUITTI GUIMARAES RECORRIDO: FLAVIA ROCHA GUIMARAES RECORRIDO: SOPHIA GUIMARAES DI GERARDI ADVOGADO: KARINA SIGNES DE MELO SILVA OAB/RJ-212066 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada autor, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
19/12/2024 11:00

Provimento em Parte
12/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 12:29

Inclusão em pauta
25/11/2024 18:08

Conclusão
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 17:39

Decisão
17/10/2024 10:00

Retirada de pauta
10/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 17:51

Inclusão em pauta
29/08/2024 07:47

Conclusão
29/08/2024 07:44

Distribuição
29/08/2024 07:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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