04/06/2025 12:45

Remessa
04/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:19

Juntada de petição
24/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:55

Juntada de documento
08/04/2025 19:12

Juntada de petição
11/03/2025 10:01

Conclusão
11/03/2025 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:50

Juntada de petição
17/02/2025 18:16

Juntada de petição
10/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:22

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSES VII em face de G5 PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, requerendo o pagamento da quantia de R$ 38.576,32 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), bem como das despesas condominiais que vencerem no curso do processo até a satisfação da obrigação./r/r/n/nNa peça inicial, o condomínio autor noticiou ter proposto, no ano de 2004, ação de cobrança de cotas condominiais em face do proprietário da unidade 501, localizada na Rua Medeiros Pássaro, n° 14, Tijuca, nesta cidade, que tramitou na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sob o nº 0148062-38.2004.8.19.0001 (indexador 003)./r/r/n/nProssegue o autor e afirma ter sido proferida sentença de procedência, com trânsito em julgado em 07/04/2006, oportunidade em que a ré procurou o credor para celebrar um contrato de concessão de crédito, tendo sido combinada a aquisição do crédito, com deságio de 30% (trinta por cento), além do compromisso de pagar as cotas condominiais vincendas (indexador 035)./r/r/n/nSucede que, segundo o autor, a parte ré encontra-se inadimplente desde o mês de novembro de 2019, descumprindo, assim, o firmado no aludido contrato de cessão, perfazendo o débito a quantia de R$ 38.576,32 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) (indexador 031)./r/r/n/nAo final, esclarece ter tentado solucionar administrativamente a questão, sem resultado (indexador 032)./r/r/n/nDecisão de indeferimento da gratuidade de justiça encontra-se no indexador 067./r/r/n/nDevidamente citado, a parte ré ofertou contestação, na qual arguiu preliminarmente a irregularidade da representação processual da parte autora, e também reconvenção (indexador 108)./r/r/n/nNo mérito, a G5 PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS alegou ter celerado o aludido contrato em 30/04/2012, tendo adiantado o pagamento da quantia de R$ R$ 100.504,13 (cem mil quinhentos e quatro reais e treze centavos) na data do ajuste./r/r/n/nA parte ré ainda reconheceu ter se obrigado a efetuar o pagamento das cotas condominiais mensais vincendas da unidade inadimplente como forma de propiciar ao cedente manter o seu equilíbrio orçamentário, entendendo que, em razão de ter formalizado o ajuste em 2012, além do valor já pago, exauriu o compromisso firmado./r/r/n/nAfirma, portanto, que eventual pagamento das cotas condominiais ora cobradas imporá obrigação excessiva e onerosa, alterando substancialmente a equação econômico/financeira original do contrato./r/r/n/nAlém disso, destaca que o valor do imóvel é insuficiente para quitar as dívidas propter rem , que giram em torno de R$ 629.528,24 (seiscentos e vinte e nove quinhentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), ao passo que a unidade imobiliária foi avaliada em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) (indexador 108 - fls. 111/112)./r/r/n/nRessalta, assim, o inegável desequilíbrio contratual causado por elemento exógeno ao ajuste firmado na década passada entre as partes, causando prejuízo considerável à parte ré, que chegou a pagar, entre os meses de maio de 2012 a dezembro de 2019, a quantia de R$ 286.939,55 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) (indexador 108 - fl. 114)./r/r/n/nAponta que o condomínio autor recebeu a quantia de R$ 450.616,57 (quatrocentos e cinquenta mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), permitindo, assim, a invocação da teoria do adimplemento substancial do contrato./r/r/n/nEm razão disso, a parte ré objetiva a rescisão do contrato de aquisição de direitos creditórios firmado com o reconvindo/autor a contar de 13/12/2020 (data da confirmação da notificação extrajudicial do reconvindo) ou, caso assim não se admita, a contar de 31/05/2021 (data da citação do reconvinte nessa ação)./r/r/n/nAo final, a parte ré requer a improcedência dos pedidos autorais, bem como a procedência do pedido reconvencional, com a consequente rescisão do contrato firmado entre as partes./r/r/n/nRéplica apresentada à contestação e reconvenção no indexador 233, impugnando, inclusive, o valor atribuído à causa na peça reconvencional./r/r/n/nDecisão saneadora no indexador 363, tendo sido fixado como ponto controvertido a alegada onerosidade excessiva da obrigação e o valor já adimplido pela parte ré.

Determinada a produção de prova pericial./r/r/n/nDecisão de homologação dos honorários periciais encontra-se no indexador 554./r/r/n/nLaudo pericial acostado no indexador 608./r/r/n/nAs partes apresentaram alegações finais nos indexadores 795 e 804, reportando-se às peças dos autos./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nO feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não sendo necessária a produção de outras provas além das que já constam dos autos. /r/r/n/nDe acordo com o condomínio autor, a parte ré não efetuou o pagamento das cotas condominiais desde o mês de novembro de 2019, alcançando o débito o valor de R$ 38.576,32 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos)./r/r/n/nPor sua vez, a ré confirma a existência da dívida, mas pretende dela se desincumbir, alegando que, apesar de ter celebrado contrato de cessão de crédito, em que se comprometeu a efetuar o pagamento das cotas condominiais vencidas, o negócio jurídico mostrou-se desvantajoso, não havendo interesse na mantença do avençado. /r/r/n/nEm razão disso, houve a determinação de realização de prova pericial para apurar a alegada onerosidade excessiva da obrigação, bem como para estimar o valor já adimplido pela parte ré./r/r/n/nDe acordo com o expert, o imóvel foi arrematado, no dia 04/04/2024, pelo valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais) (indexador 608 - fl. 615)./r/r/n/nDestaca que, uma vez abatidas as dívidas de IPTU, FUNESBOM e débitos condominiais incidentes sobre o imóvel, remanesceu a quantia de R$ 25.541,18 (vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos) em favor da ré (indexador 608 - fl. 616)./r/r/n/nRegistrou também que o direito creditório do autor era de R$ 142.216,13 (cento e quarente e dois mil duzentos e dezesseis reais e treze centavos) e o valor pago pelo fundo foi de R$ 100.504,13 (cem mil quinhentos e quatro reais e treze centavos), haja vista o deságio de 30% (trinta por cento) estabelecido entre as partes (indexador 608 - fl. 615)./r/r/n/nAinda, no laudo técnico, o Sr.

Perito afirma que a ré tinha ciência dos riscos envolvendo o negócio celebrado, observando ainda tratar-se de contrato irrevogável e irretratável (indexador 608 - fl. 615)./r/r/n/nCom efeito, ao celebrar o aludido negócio, ela tinha plena ciência dos riscos do negócio, o qual, inclusive, lhe trouxe inegável vantagem financeira (30% de deságio), não se podendo falar em onerosidade excessiva./r/r/n/nSendo assim, a alegada desvalorização do imóvel e a existência de dívidas diversas nele incidentes não são argumentos válidos para a rescisão contratual, devendo ser observado que a aludida unidade foi levada à leilão judicial e, mesmo abatidos os valores em aberto, a ré ainda obteve um saldo de R$ 25.541,18 (vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), conforme indexador 608 - fl. 616./r/r/n/nEm que pese a ré alegar não ter se beneficiado da maneira esperada, não se pode olvidar sua sujeição aos riscos do negócio, trazendo-lhe os ônus decorrentes da exploração da atividade de compra e venda de recebíveis, com a instabilidade peculiar a este segmento./r/r/n/nÀ luz do exposto, observo que a ré reconhece a existência do débito, mas não logrou demonstrar nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do condomínio autor, na forma do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil./r/r/n/nDeste modo, o pedido formulado na inicial deve ser acolhido, para que a parte ré seja condenada a pagar a dívida cobrada, corrigida e acrescida de juros moratórios, além da multa moratória no valor de 2% (dois por cento), na forma do artigo 1336, § 1º, do Código Civil./r/r/n/nEm consequencia, devem ser julgados improcedentes os pedidos formulados na reconvenção./r/r/n/nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, correspondentes ao imóvel situado na Rua Medeiros Pássaro, n° 14, unidade 501, Tijuca, nesta cidade, desde novembro de 2019, e das que se vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, sendo a taxa de 1% (um por cento) ao mês./r/r/n/nCondeno a parte ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil./r/r/n/nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido renconvencional.

Condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se à Central de Arquivamento se necessário./r/r/n/nP.I.
06/12/2024 11:04

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/12/2024 11:04

Conclusão
06/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:32

Juntada de petição
12/11/2024 14:17

Juntada de petição
11/11/2024 18:23

Juntada de petição
29/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:09

Outras Decisões
25/10/2024 09:09

Conclusão
24/10/2024 16:35

Juntada de petição
17/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:06

Conclusão
16/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:29

Juntada de petição
30/09/2024 11:44

Juntada de petição
27/09/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:30

Conclusão
26/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:00

Juntada de petição
04/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:52

Juntada de petição
13/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:19

Conclusão
13/08/2024 12:19

Outras Decisões
30/07/2024 14:06

Juntada de petição
11/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 12:02

Juntada de petição
18/06/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:26

Conclusão
17/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:52

Juntada de petição
16/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:04

Juntada de petição
06/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:38

Juntada de petição
24/04/2024 13:35

Juntada de petição
12/04/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:34

Juntada de petição
03/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:13

Conclusão
27/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:22

Conclusão
08/11/2023 09:22

Outras Decisões
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:41

Juntada de petição
25/08/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 05:56

Juntada de petição
09/08/2023 11:40

Conclusão
09/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:27

Juntada de petição
06/06/2023 08:33

Juntada de petição
31/05/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 13:55

Conclusão
23/05/2023 16:58

Juntada de petição
17/05/2023 06:02

Juntada de petição
15/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:02

Conclusão
10/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:12

Conclusão
28/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:58

Juntada de petição
16/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:43

Conclusão
07/10/2022 15:29

Juntada de petição
22/09/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:40

Conclusão
21/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:23

Juntada de petição
31/08/2022 05:36

Juntada de petição
19/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:01

Conclusão
12/08/2022 17:36

Juntada de petição
12/08/2022 12:01

Juntada de petição
29/07/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:17

Conclusão
30/03/2022 15:16

Juntada de petição
21/03/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:26

Conclusão
14/03/2022 11:09

Juntada de petição
21/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:22

Juntada de petição
19/01/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:30

Conclusão
22/11/2021 11:53

Juntada de petição
27/10/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:16

Juntada de documento
20/09/2021 14:21

Juntada de petição
26/08/2021 14:10

Documento
17/06/2021 13:01

Expedição de documento
17/06/2021 13:00

Expedição de documento
17/06/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 11:36

Conclusão
15/06/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:32

Juntada de documento
12/06/2021 05:38

Juntada de petição
02/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:06

Juntada de documento
28/04/2021 18:06

Juntada de petição
23/04/2021 12:33

Juntada de documento
22/04/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 09:04

Assistência judiciária gratuita
19/04/2021 09:04

Conclusão
19/04/2021 09:04

Retificação de Classe Processual
15/04/2021 14:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825856-71.2024.8.19.0038

Ademir Fernandes de Souza

Clinica Medica Morro Agudo LTDA

Advogado: Luiz Eduardo de Lima Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0315805-92.2012.8.19.0001

Ana Olivia Pereira

Banco Bradesco Berj S.A.

Advogado: Carlos Jose Mariano da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0315805-92.2012.8.19.0001

Ana Olivia Pereira

Banerj Credito Imobiliario em Liquidacao...

Advogado: Sergio Rodrigo Campos Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002961-27.2024.8.19.0208

Celso Boaventura Goncalves

Condominio do Edificio Residencial Macha...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802746-80.2024.8.19.0252

Flavia Rocha Guimaraes

American Airlines Inc

Advogado: Daniela Linares de Souza Henriques Felgu...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2024 11:49

Exibir Processo