20/03/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:10

Baixa Definitiva
20/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:10

Transitado em Julgado em 20/03/2025
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ALEX SANDER MACIEL SEABRA PINHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:31

Desentranhado o documento
20/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/02/2025 15:09

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 15:09

Recebidos os autos
28/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
28/01/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/01/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829496-75.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SANDER MACIEL SEABRA PINHO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 06:56

Conclusos para decisão
01/12/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2024 17:57

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/12/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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