27/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:53

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0822410-53.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CORTES DOS SANTOS RÉU: BANCO AGIBANK S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:57

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:08

Recebidos os autos
10/04/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:50

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822410-53.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CORTES DOS SANTOS RÉU: BANCO AGIBANK S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:08

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/11/2024 14:08

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 14:08

Recebidos os autos
22/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
22/10/2024 15:27

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/10/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:42

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/09/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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