20/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:17

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:52

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 11:41

Juntada de petição
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de KEVYN DE VASCONCELLOS BISPO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de AGATHA PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:41

Recebidos os autos
21/03/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:03

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822741-35.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEVYN DE VASCONCELLOS BISPO RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 20:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 20:13

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 20:13

Recebidos os autos
24/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
24/10/2024 15:18

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/10/2024 15:18

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2024 15:12

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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