TJRJ - 0181994-50.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Polo Passivo

Partes

REP BRINQUEDOS LTDA ME

CNPJ: 08.626.287/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:05

    Conclusão

  • 16/07/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 14:00

    Juntada de petição

  • 27/06/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 12:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/03/2025 12:44

    Conclusão

  • 12/03/2025 18:08

    Juntada de petição

  • 03/02/2025 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/02/2025 11:50

    Conclusão

  • 03/02/2025 10:49

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 13:42

    Conclusão

  • 22/01/2025 13:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/01/2025 18:32

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 11:22

    Conclusão

  • 12/12/2024 11:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/12/2024 07:41

    Juntada de petição

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Considerando a concordância do Estado em aceitar como garantia da Execução a penhora sobre 5% do faturamento bruto da empresa (id. 68), bem como a existência de pedido alternativo da executada para penhora no mesmo montante (id. 81), determino a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, apresentar seus balanços contábeis e documentos que comprovem o faturamento, bem como indicar um administrador-depositário, que ficará responsável por supervisionar a penhora e prestar contas mensais a este juízo.

    Também deverá proceder ao depósito mensal do valor penhorado em conta judicial.

    Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, oferecer embargos à execução fiscal, a ser protocolado em apenso a este feito.

    Intime-se o Estado para se manifestar sobre o requerimento de baixa do protesto judicial formulado à fl. 84.

  • 26/11/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/11/2024 14:27

    Conclusão

  • 12/11/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:03

    Juntada de petição

  • 07/10/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 13:24

    Conclusão

  • 09/09/2024 13:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/07/2024 15:08

    Juntada de petição

  • 17/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 12:27

    Conclusão

  • 11/07/2024 12:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/06/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 14:24

    Conclusão

  • 13/06/2024 14:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:32

    Juntada de petição

  • 08/05/2024 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:42

    Conclusão

  • 03/05/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 08:11

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:30

    Conclusão

  • 11/04/2024 11:50

    Juntada de petição

  • 09/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 12:54

    Conclusão

  • 07/03/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 12:30

    Juntada de petição

  • 26/01/2024 17:31

    Juntada de petição

  • 24/01/2024 08:40

    Documento

  • 26/12/2023 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2023 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 22:31

    Conclusão

  • 22/12/2023 13:14

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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