28/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:05

Baixa Definitiva
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:11

Expedido alvará de levantamento
19/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:30

Expedido alvará de levantamento
23/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:34

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804967-36.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE DE OLIVEIRA ORLANDO, BRUNO LORENA MARTINS RÉU: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 11:04

Juntada de Petição de ciência
04/11/2024 09:39

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 09:39

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 09:39

Recebidos os autos
23/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 17:20

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 17:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 17:20

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CAROLINA RACTZ BUENO em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:24

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 17:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/07/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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