18/02/2025 14:08

Trânsito em julgado
04/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A. em face de Julio Cesar de Oliveira, em que o autor pediu a rescisão do contrato de empréstimo e a condenação do réu ao pagamento do total de parcelas (vencidas e a vencer), acrescidas de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. /r/r/n/nEm apertada síntese, a parte autora alegou que a parte ré se comprometeu a pagar o débito contratual, mediante consignação em folha ou dedução de proventos de aposentadoria ou de pensão, o que não foi feito. /r/r/n/nFrisou que o valor das parcelas vencidas até a inicial desta ação era de R$ 4.500,00. /r/r/n/nA inicial foi instruída com documentos. /r/r/n/nDeterminada a citação / id 65 e 94. /r/r/n/nDeferidas pesquisas de endereço do réu / id 117. /r/r/n/nCitação efetivada pelo OJA, ao id 156. /r/r/n/nContestação, ao id 163. /r/r/n/nRéplica, ao id 181. /r/r/n/nDecisão de saneamento, ao id 197. /r/r/n/nCertidão atestando a preclusão da decisão / id 208. /r/r/n/nDECIDO. /r/r/n/nA parte ré alegou ter celebrado contrato de empréstimo consignado. /r/r/n/nDisse que houve erro de comunicação entre o Banco Bradesco e a empresa responsável por fazer o desconto. /r/r/n/nSalientou ter interesse em resolver a situação, acrescentando ser inviável o pagamento em uma única vez, como postulado. /r/r/n/nEnfatizou que o contrato estabeleceu que, não conseguindo o credor efetuar os descontos das parcelas, seriam emitidos boletos bancários/carnês. /r/r/n/nFrisou que não foi notificado quando o primeiro desconto deixou de ser promovido, o que criou uma bola de neve . /r/r/n/nDestacou que apenas recentemente, por meio de um escritório de advocacia, tomou conhecimento do não desconto das parcelas do empréstimo consignado. /r/r/n/nPois bem. /r/r/n/nO próprio réu reconheceu que não houve o desconto das parcelas do contrato de empréstimo consignado. /r/r/n/nOs descontos deveriam ser promovidos em folha. /r/r/n/nPor alguma razão isso não aconteceu. /r/r/n/nDeveria a parte autora, então, conforme cláusula 17, i , emitir boletos bancários/carnês ao endereço da parte ré, constante do contrato. /r/r/n/nEntretanto, a mesma cláusula prevê que o consumidor, caso não receba o boleto em tempo hábil, deveria fazer contato com a Central de Atendimento do Credor para requerê-los. /r/r/n/nO fato é que não foi emitido o boleto e o réu não fez contato com a Central de Atendimento do Credor. /r/r/n/nNo final das contas, iso resultou no não pagamento das parcelas do contrato. /r/r/n/nLogo, tenho por certo o débito imputado à parte ré. /r/r/n/nQuanto ao valor do débito, compreende as parcelas vencidas e as vincendas, porquanto existe cláusula de vencimento antecipado, independentemente de comunicação formal (cláusula 21). /r/r/n/nDeve, pois, ser acolhida a pretensão de cobrança, nos termos em que deduzida. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 487, I DO CPC. /r/r/n/nRESCINDO O CONTRATO, ANTE O INADIMPLEMENTO. /r/r/n/nCONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO DÉBITO PROVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, COMPREENDENDO O VALOR DE TODAS AS PARCELAS, EIS QUE HOUVE VENCIMENTO ANTECIPADO. /r/r/n/nO DÉBITO DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DE CADA VENCIMENTO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. /r/r/n/nCONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. /r/r/n/nPUBL.

INT.

REGISTRADA ELETRONICAMENTE. /r/r/n/nAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. /r/r/n/n
30/10/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:18

Conclusão
30/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 10:05

Conclusão
06/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:05

Juntada de petição
02/05/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:55

Documento
11/04/2024 18:03

Juntada de petição
08/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 03:30

Documento
31/03/2024 03:06

Documento
01/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:23

Juntada de petição
10/01/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:45

Juntada de petição
29/11/2023 15:33

Juntada de petição
09/11/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:08

Conclusão
04/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:26

Conclusão
18/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:50

Juntada de petição
07/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:58

Juntada de petição
08/05/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 05:19

Documento
23/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:01

Conclusão
12/12/2022 13:24

Juntada de petição
17/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:37

Documento
01/08/2022 13:56

Expedição de documento
29/07/2022 13:55

Expedição de documento
27/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:05

Juntada de petição
25/05/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:53

Conclusão
10/05/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:12

Redistribuição
28/04/2022 15:49

Remessa
09/04/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 10:24

Conclusão
17/03/2022 10:24

Declarada incompetência
17/03/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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