19/05/2025 12:55

Remessa
19/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:51

Juntada de documento
19/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:51

Juntada de petição
09/04/2025 10:49

Conclusão
09/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:42

Juntada de petição
25/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:25

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...l.

Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, D.J. 22/08/2017), o que não fez, não havendo nos autos qualquer elemento probatório que denote eventual impossibilidade ou dificuldade na obtenção da cópia do feito.

Não cabe à Fazenda, em razão da presunção de veracidade que goza a CDA, trazer à execução fiscal quaisquer provas ou documentos que corroborem o crédito em questão.

Assim sendo, considerando que o ônus quanto ao fato constitutivo do direito incumbe ao embargante, que deixou de fazê-lo, na forma do art. 373, inciso I, do CPC, observadas as elucidações acima, entendo que o feito há de ser julgado improcedente, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e determino o prosseguimento da execução.

Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios sobre o valor atualizado do crédito tributário em questão, pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do NCPC e, sendo o caso, na forma do respectivo §5º.

P.R.I.
11/11/2024 18:02

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 18:02

Conclusão
11/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:24

Juntada de documento
01/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:51

Conclusão
16/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:09

Juntada de petição
10/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:35

Juntada de petição
16/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:03

Conclusão
16/07/2024 12:27

Juntada de petição
17/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:13

Conclusão
07/06/2024 18:09

Juntada de petição
06/05/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 07:39

Conclusão
30/04/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:37

Apensamento
30/04/2024 07:35

Juntada de documento
29/04/2024 15:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0097179-96.2018.8.19.0001

Ministerio Publico

Espolio de Angelo Luiz Monteiro de Barro...

Advogado: Vicente Ramos Donnici

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0422826-69.2008.8.19.0001

Vera Lucia Ferreira de Souza Rangel

Banerj Credito Imobiliario em Liquidacao...

Advogado: Flavia de Souza Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033466-71.2019.8.19.0209

Marcia Silva

Rosana Silveira Martins

Advogado: Lidia Maria Vieira Cortes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0115497-54.2023.8.19.0001

Fernando Cesar Leite

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Vinicius Faria da Silva Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016134-08.2008.8.19.0038

Maria Amelia Malafaia da Cunha

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Hellen Christiane Fernandes Herculano De...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2008 00:00

Exibir Processo