16/04/2025 09:56

Remessa
16/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:46

Juntada de petição
20/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:28

Juntada de petição
24/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:00

Intimação

1 - Id. 340.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S.A nos quais aduziu, em resumo, contradição pelo reconhecimento, mas não aplicação da tese 745 firmada pelo STF; omissão acerca publicação da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023; obscuridade com relação a contabilização da modulação dos efeitos a partir da data do ajuizamento dos Embargos à Execução: contradição relativa à cobrança do imposto em se tratando de contribuinte de direito reconhecido pela sentença Contrarrzões em id. 363. É o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos Embargos de Declaração pois há adequação em abstrato ao art. 1022, incisos I e II CPC.

No mérito, infere-se que a pretensão é, na verdade, de reforma da sentença, o que conduz ao não acolhimento da pretensão recursal.

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração de id. 340 e nego-lhes provimento.

PRI
24/10/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 12:41

Conclusão
16/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:03

Juntada de petição
02/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:08

Juntada de petição
02/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:10

Juntada de documento
30/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 14:52

Conclusão
29/05/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:36

Conclusão
29/05/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:04

Juntada de documento
23/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:42

Juntada de petição
10/05/2024 16:43

Juntada de petição
06/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:00

Juntada de petição
12/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:39

Juntada de petição
27/03/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:15

Juntada de petição
30/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 15:54

Juntada de petição
23/11/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:28

Conclusão
29/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:09

Apensamento
29/09/2023 12:02

Juntada de documento
29/09/2023 10:51

Juntada de documento
29/09/2023 10:51

Juntada de documento
27/09/2023 17:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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