24/06/2025 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2025 19:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/05/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469388/2025
26/05/2025 16:59

Protocolizada Petição 469388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025
07/05/2025 01:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025
06/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 18:15

Expedição de Ofício nº 000047/2025 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento enviado via e-mail ([email protected]; [email protected])
02/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
30/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDIO DA CONCEICAO DE ANDRADE e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
11/04/2025 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
11/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000211-2025-AJC-2T)
09/04/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
08/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025 17:48

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
01/04/2025 14:21

Retirada de pauta
26/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000162-2025-AJC-2T)
26/03/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000159-2025-AJC-2T)
21/03/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2025
20/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025 15:27

Incluído em pauta para 01/04/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
05/02/2025 19:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
05/02/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 77305/2025
05/02/2025 17:06

Protocolizada Petição 77305/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025
13/01/2025 18:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
10/01/2025 09:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

- • Arquivo

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