23/09/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 15:31

Juntada de Petição de ciência
16/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DOS PASSOS em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA TRAVASSOS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM: À parte autora sobre a Certidão negativado OJA.
08/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA TRAVASSOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:31

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0830770-29.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN DA SILVA AGRA EXECUTADO: LEONARDO SOUZA DOS PASSOS Trata-se de execução em que, diante da inexistência de bens suficientes à garantia da dívida, requer-se a realização de penhora de bens móveis no interior do domicílio da executada, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que restaram infrutíferas a tentativas anteriores de localização de ativos financeiros e bens penhoráveis em nome da executada.

Assim, mostra-se cabível a medida de penhora de bens localizados no interior do domicílio da executada, nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de realização de penhora de bens móveis no interior do domicílio da parte executada, autorizando, se necessário, o ingresso forçado no local, com o auxílio de força policial e arrombamento, conforme previsão do art. 846., §1º do CPC, desde que existam indícios concretos de que no local estejam armazenados bens penhoráveis.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE BENS “PORTAS ADENTRO”, a fim que o Oficial de Justiça proceda à penhora de quantos bens bastem para satisfazer o valor de execução, até o limite de R$ 7.025,76, no domicílio da executada, situado na RUA Andorinhas das Casas, nº 87, Apto 202, Taquara, Rio de Janeiro (CEP 22.713-790).

A diligência deverá ser realizada por oficial de justiça, com as cautelas de praxe e observância dos princípios da razoabilidade e de menor onerosidade, sem prejuízo da efetividade da execução, devendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência e ser nomeada depositária dos benspenhorados, caso concorde com o encargo, a quem caberá, ainda, prover o transporte dos benspenhorados às suas expensas.

Na mesma diligência deverá o OJA intimar o réu para interposição de embargos no prazo legal.

Intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:40

Outras Decisões
05/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DOS PASSOS em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:14

Outras Decisões
15/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DOS PASSOS em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:39

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0830770-29.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN DA SILVA AGRA EXECUTADO: LEONARDO SOUZA DOS PASSOS DECISÃO Considerando que o bloqueio anteriormente solicitado foi frustrada e antes de ser apreciada eventuais medidas requeridas pelo credor para a satisfação do seu crédito, procedo à renovação da solicitação de penhora junto ao SISBAJUD, com base na raiz do CNPJ e de forma recorrente ('teimosinha').

Encerrado o período da solicitação de bloqueio ("Data Limite da repetição"), voltem conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
03/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DOS PASSOS em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA DOS PASSOS em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:02

Outras Decisões
27/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 09:40

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 00:40

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 10:55

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2024 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 14:02

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:30

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 10:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/06/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 08:49

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2024 08:49

Recebidos os autos
05/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
05/06/2024 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/06/2024 09:41

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 16:52

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 14:15

Juntada de Petição de ciência
13/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:48

Transitado em Julgado em 04/03/2024
01/02/2024 08:15

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 09:12

Juntada de Petição de ciência
30/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 10:08

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/10/2023 12:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 09:57

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/10/2023 09:57

Juntada de Ata da Audiência
29/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:19

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 10:21

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/08/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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