14/07/2025 13:53

Conclusão
14/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:50

Processo Desarquivado
27/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:57

Conclusão
27/06/2025 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2025 08:28

Juntada de petição
21/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:56

Expedição de documento
26/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.
26/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 10:04

Conclusão
23/11/2024 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:45

Conclusão
05/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:18

Juntada de petição
24/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:07

Conclusão
10/05/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:19

Juntada de petição
04/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 19:59

Conclusão
23/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 05:35

Juntada de petição
11/11/2023 09:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/11/2023 09:01

Conclusão
07/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:10

Juntada de petição
18/10/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 09:21

Conclusão
07/09/2023 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 08:30

Juntada de petição
01/05/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:14

Juntada de documento
25/04/2023 13:50

Conclusão
25/04/2023 13:50

Outras Decisões
19/02/2023 06:26

Documento
02/12/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:26

Conclusão
25/11/2022 18:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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