17/01/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

... do débito ou a extinção do presente feito.

Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80 e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF. 3.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. 4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 5.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de outros bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 6.

Anote-se no lembrete do processo: SUS 40 LEF
14/09/2024 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2024 11:09

Conclusão
05/08/2024 15:09

Juntada de petição
05/08/2024 15:09

Processo Desarquivado
19/09/2023 20:11

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2023 17:29

Conclusão
14/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 09:03

Conclusão
01/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:09

Juntada de petição
17/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:21

Juntada de petição
17/08/2023 16:21

Processo Desarquivado
10/08/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 17:43

Juntada de petição
31/07/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:13

Processo Desarquivado
25/07/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 09:51

Juntada de documento
11/07/2023 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2023 16:31

Conclusão
11/07/2023 16:10

Juntada de petição
26/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:10

Processo Desarquivado
25/07/2022 15:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/07/2022 10:37

Conclusão
14/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:24

Juntada de documento
29/06/2022 18:11

Outras Decisões
29/06/2022 18:11

Conclusão
09/06/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:21

Conclusão
12/10/2021 14:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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