TJRJ - 0166632-86.2015.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 00:00
Intimação
...de excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.
No caso em tela, como o parcelamento foi posterior ao bloqueio, mostra-se impossível a liberação dos valores por tais fundamentos.
Assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. 2 - Diante do parcelamento realizado, declaro SUSPENSA a execução em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC. 3 - Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP. 4 - Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção. 5 - Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito. 6 - Anote-se no lembrete do processo: Suspensão - Parcelamento -
26/11/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 14:03
Conclusão
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13/11/2024 14:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/11/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:20
Juntada de petição
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29/10/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:03
Juntada de documento
-
22/09/2024 11:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/09/2024 11:02
Conclusão
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08/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:20
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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07/05/2024 16:20
Conclusão
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07/05/2024 16:20
Juntada de petição
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24/01/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2023 19:00
Conclusão
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08/10/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:24
Juntada de petição
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31/08/2023 02:37
Documento
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29/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 12:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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08/10/2021 17:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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08/10/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 13:37
Juntada de documento
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21/09/2021 16:10
Outras Decisões
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21/09/2021 16:10
Conclusão
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23/11/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 17:38
Conclusão
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01/09/2020 14:05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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22/02/2017 18:04
Documento
-
13/04/2015 15:13
Expedição de documento
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11/04/2015 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2015 09:37
Conclusão
-
11/04/2015 09:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2015
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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