02/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:15

Reforma de decisão anterior
01/09/2025 12:15

Conclusão
29/08/2025 18:18

Juntada de petição
29/08/2025 15:11

Juntada de documento
27/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:51

Juntada de petição
22/07/2025 22:27

Juntada de petição
19/07/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a impugnação é tempestiva.

Em réplica.
12/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:59

Juntada de petição
26/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:30

Conclusão
19/03/2025 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 09:26

Juntada de petição
12/02/2025 15:43

Conclusão
12/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:41

Expedição de documento
06/12/2024 11:17

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

A pessoa que ganha mais de três salários mínimos como consta no documento de fl.12, não é necessariamente considerada hipossuficiente, mas pode ainda assim ter direito à justiça gratuita se comprovar que as suas despesas comprometem a sua renda.

A hipossuficiência econômica é a condição de uma pessoa que não tem recursos suficientes para custear as despesas relacionadas ao acesso à justiça.

Sendo assim, deve a parte comprovar sua miserabilidade financeira a justificar o deferimento das benesses da gratuidade em seu favor.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Findo o prazo, certificado, voltem.
21/11/2024 07:46

Conclusão
21/11/2024 07:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:44

Apensamento
21/11/2024 07:43

Juntada de documento
12/11/2024 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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