01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829562-55.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que a contestação juntada no ID 187752527 é tempestiva.

OS Nº 01/2016: Ao autor em réplica. Às partes em provas específica e justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

RAFAEL MARCILLA VERDIER
08/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.
06/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829562-55.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA No caso em exame, verifica-se que o autor possui rendimento mensal bruto superior a R$ 13.800,00 e líquido de R$ 7.000,00, não restando comprovada a alegada hipossuficiência.

Todavia, embora possa ser entendido que o requerente não preenche os requisitos ao benefício da gratuidade de justiça, certo que sua condição de pessoa idosa, com renda inferior a 10 (dez) salários mínimos, enquadra-se nos requisitos necessários para a concessão do benefício previsto no artigo 17, inciso X, da Lei Estadual no 3.350/99, consistente na isenção das custas.

Ressalte-se que a isenção das custas previstas na Lei 3.350/99 não isenta o pagamento da taxa judiciária.

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a gratuidade de justiça para afastar a exigência do pagamento das custas judiciais e emolumentos, com fundamento no art. 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99, devendo arcar com o pagamento da taxa judiciária.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO Juiz Titular
03/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
02/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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