02/07/2025 14:12

Definitivo
02/07/2025 14:10

Expedição de documento
02/07/2025 14:09

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 13:48

Recurso prejudicado
25/03/2025 13:01

Retirada de pauta
25/03/2025 12:24

Conclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 13:17

Mero expediente
10/03/2025 12:36

Conclusão
26/02/2025 16:36

Inclusão em pauta
22/02/2025 08:04

Remessa
18/02/2025 10:36

Conclusão
06/02/2025 15:32

Confirmada
06/02/2025 12:09

Mero expediente
06/02/2025 10:46

Conclusão
06/02/2025 10:45

Documento
06/02/2025 10:43

Documento
06/02/2025 10:42

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104027-92.2024.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: 4.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL Ação: 0803305-76.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.01142365 AGTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA OAB/RJ-110077 ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA OAB/RJ-173665 ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO OAB/RJ-245581 ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS OAB/RJ-242676 AGDO: EVANDRO BENEDITO JUVENAL AGDO: FLAVIA DE LARA ALVES AGDO: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS AGDO: GABRIELA CEZAR ALVES RODRIGUES AGDO: GERALDO LELES DE MATOS AGDO: GILSON SOARES MARTE AGDO: GUSTAVO GALDO DE SOUZA AGDO: HEBERT HENRIQUE DE LIMA FEITOSA AGDO: IOLANDA GONCALVES DA SILVA AGDO: ITALO MENDES BRAZ ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI OAB/PR-043837 AGDO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI OAB/RJ-156137 ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI OAB/RJ-156137 ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ OAB/RJ-218119 Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo de Instrumento nº.: 0104027-92.2024.8.19.0000 Agravante: Porto Sudeste do Brasil S.

A.

Agravados: Evandro Benedito Juvenal e outros DECISÃO: 1.

Sobre a antecipação da tutela recursal, dispõe o art. 995 CPC: "Art. 995.

Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Parágrafo único.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso." 2.

No caso concreto, os agravados já manifestaram concordância com a tramitação do processo perante o Juízo Digital. 3.

Por outro lado, o declínio de competência para o 4º.

Núcleo de Justiça 4.0 ocorreu em novembro de 2023, tramitando a demanda neste Núcleo desde então.

Assim, e a fim de evitar-se o tumulto processual, indefiro o efeito suspensivo. 4.

Oficie-se ao d. juízo a quo, comunicando-se o indeferimento do efeito suspensivo, dispensadas as informações. 5.

Aos agravados para suas contrarrazões.

Intimem-se. 6.

Após, à d.

Procuradoria de Justiça.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2.024.

Horácio dos Santos Ribeiro Neto Desembargador Relator 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 7 Agravo de Instrumento nº.: 0104027-92.2024.8.19.0000 - 5
20/12/2024 12:04

Recebimento
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 16:33

Conclusão
16/12/2024 16:30

Distribuição
16/12/2024 15:19

Remessa
16/12/2024 15:17

Documento
13/12/2024 13:54

Remessa
13/12/2024 13:53

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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