16/05/2025 14:43

Definitivo
16/05/2025 14:31

Documento
16/05/2025 14:21

Expedição de documento
16/05/2025 14:15

Documento
08/01/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0104452-56.2023.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0104452-56.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01024721 AGTE: GARRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA OAB/RJ-147255 ADVOGADO: PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA OAB/RJ-184586 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0104452-56.2023.8.19.0000 Agravante: GARRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
05/11/2024 16:55

Remessa
15/07/2024 14:20

Remessa
21/06/2024 07:39

Confirmada
21/06/2024 00:05

Publicação
20/06/2024 16:07

Documento
20/06/2024 14:49

Conclusão
20/06/2024 10:00

Não-Provimento
12/06/2024 08:42

Confirmada
12/06/2024 00:05

Publicação
11/06/2024 14:50

Inclusão em pauta
10/06/2024 15:54

Remessa
02/05/2024 10:00

Conclusão
02/04/2024 13:56

Documento
01/04/2024 09:41

Confirmada
18/03/2024 10:19

Confirmada
18/03/2024 00:05

Publicação
14/03/2024 19:14

Confirmada
14/03/2024 18:55

Mero expediente
12/03/2024 15:29

Conclusão
12/03/2024 15:27

Documento
12/03/2024 15:26

Documento
23/02/2024 11:02

Confirmada
23/02/2024 00:05

Publicação
22/02/2024 11:30

Admissão
16/02/2024 08:42

Conclusão
10/01/2024 00:05

Publicação
09/01/2024 00:06

Publicação
08/01/2024 15:30

Mero expediente
19/12/2023 11:22

Conclusão
19/12/2023 11:00

Distribuição
18/12/2023 19:38

Remessa
18/12/2023 19:36

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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