21/08/2025 22:50

Juntada de petição
15/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que, devidamente intimados, os autores não se manifestaram, fl. 314, decorrido o prazo para impugnar ou cumprir a obrigação, defiro a penhora online requerida pela municipalidade.

Retornem os autos conclusos em 3 dias.
16/06/2025 00:00

Intimação

1.Considerando que os executados devidamente intimados não efetuaram o pagamento dos honorários devidos ao Município e não apresentou impugnação, foi procedida à penhora , sobre as contas de sua titularidade em consonância com o disposto no artigo 523, § 1º do CPC, com o acréscimo de 10% de multa e 10% a título de honorários advocatícios. /r/r/n/n2.Em consulta ao SISBAJUD foi verificada a efetivação do bloqueio integral do montante devido, tendo sido protocolada a ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial./r/r/n/n3.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Município./r/r/n/n4.Após, dê-se baixa e arquivem-se.
10/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:30

Expedição de documento
09/05/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 15:30

Conclusão
09/05/2025 15:29

Juntada de documento
04/04/2025 12:58

Conclusão
04/04/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:08

Juntada de petição
03/04/2025 17:53

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação./r/r/n/n2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada./r/r/n/n3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/n4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
04/12/2024 10:11

Conclusão
04/12/2024 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 09:42

Juntada de petição
04/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:39

Trânsito em julgado
15/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 02:13

Julgado improcedente o pedido
23/03/2024 02:13

Conclusão
07/12/2023 10:26

Expedição de documento
08/11/2023 22:52

Juntada de petição
23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:32

Juntada de petição
27/09/2023 15:22

Juntada de petição
16/09/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:20

Conclusão
10/04/2023 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2023 12:34

Juntada de documento
06/03/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 15:55

Juntada de petição
23/02/2023 18:04

Juntada de petição
23/02/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:28

Juntada de petição
09/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:07

Juntada de petição
16/12/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:45

Juntada de petição
10/11/2022 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:30

Juntada de petição
22/08/2022 17:56

Juntada de petição
12/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:14

Juntada de petição
26/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 16:47

Juntada de petição
31/01/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 18:11

Conclusão
24/11/2021 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 15:12

Juntada de petição
25/08/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:19

Conclusão
06/08/2021 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:10

Apensamento
02/08/2021 20:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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