24/09/2025 13:24

Juntada de petição
12/09/2025 13:03

Conclusão
12/09/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:47

Juntada de petição
08/09/2025 13:09

Juntada de petição
03/09/2025 12:34

Juntada de petição
26/08/2025 11:59

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido formulado pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 532/533, para determinar o pagamento do crédito remanescente relativo ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.849,56, com acréscimos legais a partir da data da petição, mediante mandado de transferência para a conta do Tesouro Municipal, conforme dados bancários informados. 2.

Mantenho as demais disposições da decisão de fl. 529, nos seguintes termos: a) Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do arrematante, no valor correspondente aos pagamentos realizados, conforme se verifica às fls. 524/527; b) Cumprido o item 1 e o item a , expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, no que tange ao valor remanescente; c) Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, com a devida dedução dos valores já recebidos, bem como informe como pretende prosseguir com a presente execução, ressaltando-se que, salvo melhor juízo, os executados não possuem outros bens penhoráveis para garantir a satisfação do crédito exequendo.

P.I..
15/08/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:32

Juntada de petição
28/07/2025 12:49

Conclusão
28/07/2025 12:49

Outras Decisões
23/07/2025 14:42

Juntada de petição
10/07/2025 17:37

Conclusão
10/06/2025 16:02

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o arrematante para que comprove o recolhimento dos tributos incidentes sobre o imóvel arrematado, considerando que, conforme entendimento pacificado pelos tribunais superiores, a responsabilidade tributária do executado se limita até a data da lavratura do auto de arrematação./n/nPortanto, não merece acolhimento a tese sustentada pelo arrematante no sentido de que sua responsabilidade somente teria início após a imissão na posse, entendimento este que não encontra respaldo na jurisprudência consolidada./n/nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE HASTA PÚBLICA .

DESPESAS POSTERIORES À ARREMATAÇÃO.

TERMO INICIAL.

LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. 1 .

Ação de cobrança de despesas condominiais. 2.

Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, a responsabilidade do arrematante com as despesas condominiais posteriores à arrematação inicia-se com a lavratura do auto de arrematação.

Precedentes . 3.

Agravo interno não provido./r/n(STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1983948 PE 2022/0029838-6, Data de Julgamento: 17/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/10/2022)/n/nDiante disso, traga o arrematante aos autos a comprovação do pagamento dos tributos incidentes, a fim de que, após, seja expedido o competente mandado de pagamento para ressarcimento de tais despesas até a data da lavratura do autor de arrematação./n/nRessalte-se que tal providência visa exclusivamente assegurar a celeridade e efetividade da expropriação judicial, estando em consonância com o princípio da cooperação processual, motivo pelo qual cabe ao arrematante, de forma colaborativa, efetuar o pagamento dos tributos para viabilizar o regular prosseguimento do feito./n/nPor sua vez, quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do credor, este deverá aguardar a comprovação do pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel arrematado./n/nIntimem-se.
06/05/2025 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 15:52

Conclusão
27/03/2025 01:59

Documento
24/03/2025 17:02

Juntada de petição
10/01/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:41

Expedição de documento
08/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:04

Juntada de petição
03/12/2024 14:24

Juntada de petição
02/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

1 - Fl. 450 - Defiro a retificação do auto de arrematação na forma requerida pelo arrematante.

Intime-se a leiloeira para retificação, com urgência. 2 - Com a juntada do auto de arrematação retificado, expeça-se carta de arrematação conforme requerido, devendo dela constar que fica instituida a hipoteca judiciária sobre o próprio imóvel até a quitação do parcelamento da arrematação, na forma do art. 895, § 1º do CPC. 2 - Expeça-se mandado de imissão na posse conforme requerido, ficando o arrematante como depositária dos bens eventualmente encontrados. 3 - Oficie-se ao RGI para baixa da penhora e gravame de alienação fiduciária. 4 - Providencie o arrematante a comprovação dos demais depósitos.
28/11/2024 13:51

Juntada de petição
28/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:03

Juntada de documento
26/11/2024 16:36

Juntada de documento
26/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:55

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 11:55

Conclusão
25/11/2024 11:06

Juntada de petição
21/11/2024 16:09

Juntada de petição
14/11/2024 16:17

Conclusão
14/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:14

Juntada de documento
13/11/2024 15:53

Juntada de petição
13/11/2024 13:56

Juntada de petição
13/11/2024 13:55

Juntada de petição
13/11/2024 09:39

Juntada de petição
05/11/2024 11:23

Juntada de petição
25/10/2024 01:04

Documento
24/10/2024 15:40

Juntada de petição
17/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:25

Conclusão
04/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:49

Juntada de petição
30/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:02

Documento
27/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:08

Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 15:08

Conclusão
26/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:54

Juntada de petição
27/08/2024 14:34

Juntada de petição
31/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:52

Conclusão
29/07/2024 19:52

Outras Decisões
29/07/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:39

Juntada de petição
13/12/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:05

Documento
04/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 21:42

Conclusão
15/08/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:18

Juntada de petição
07/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:19

Conclusão
21/05/2023 01:19

Documento
25/04/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 10:33

Juntada de petição
23/01/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:45

Documento
01/11/2022 16:48

Juntada de petição
04/10/2022 16:49

Expedição de documento
30/09/2022 11:29

Expedição de documento
23/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:50

Juntada de petição
13/02/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:20

Juntada de petição
29/10/2021 13:04

Juntada de petição
23/10/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 11:11

Expedição de documento
13/10/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 09:37

Outras Decisões
08/10/2021 09:37

Conclusão
08/07/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 11:40

Juntada de petição
25/03/2021 11:35

Juntada de petição
04/03/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 15:52

Conclusão
23/02/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:03

Juntada de petição
28/10/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 13:16

Juntada de documento
19/10/2020 13:14

Conclusão
19/10/2020 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2020 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 18:55

Conclusão
18/09/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:29

Juntada de petição
25/08/2020 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:34

Conclusão
03/08/2020 12:00

Juntada de petição
24/07/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 13:49

Conclusão
24/07/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 18:49

Petição
08/05/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 10:00

Outras Decisões
04/02/2020 10:00

Conclusão
25/10/2019 12:01

Juntada de petição
27/09/2019 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 11:58

Redistribuição
17/05/2019 11:58

Remessa
17/05/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 11:57

Juntada de petição
06/04/2018 14:43

Redistribuição
06/04/2018 14:43

Remessa
19/01/2018 17:31

Conclusão
19/01/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2017 16:36

Conclusão
29/05/2017 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 09:48

Remessa
06/03/2017 09:45

Juntada de petição
10/02/2017 17:17

Entrega em carga/vista
10/01/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 12:55

Publicado Despacho em 24/01/2017
24/10/2016 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 12:55

Conclusão
14/10/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 13:21

Juntada de petição
12/05/2016 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 17:41

Conclusão
12/05/2016 17:41

Publicado Despacho em 23/05/2016
12/05/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 19:27

Juntada de petição
29/07/2015 13:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 08:44

Juntada de petição
08/05/2014 18:14

Assistência judiciária gratuita
08/05/2014 18:14

Conclusão
08/05/2014 18:14

Publicado Decisão em 15/05/2014
02/05/2014 12:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 16:18

Juntada de petição
18/03/2014 13:55

Publicado Despacho em 24/03/2014
18/03/2014 13:55

Conclusão
18/03/2014 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 19:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 19:00

Juntada de petição
07/10/2013 17:59

Publicado Sentença em 11/10/2013
07/10/2013 17:59

Julgado procedente o pedido
07/10/2013 17:59

Conclusão
06/09/2013 13:12

Juntada de petição
02/09/2013 14:58

Conclusão
02/09/2013 14:58

Publicado Despacho em 10/09/2013
02/09/2013 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2013 18:07

Juntada de petição
13/08/2013 15:37

Publicado Despacho em 19/08/2013
13/08/2013 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 15:37

Conclusão
24/07/2013 13:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2013 09:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2013 14:16

Documento
02/05/2013 09:00

Expedição de documento
26/04/2013 10:17

Expedição de documento
19/04/2013 15:48

Audiência
18/04/2013 18:54

Conclusão
18/04/2013 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2013 11:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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