12/02/2025 14:49

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:48

Trânsito em julgado
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0869820-65.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0869820-65.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00799651 APELANTE: CASSIA CRISTINA ALVES DE MESQUITA ADVOGADO: PEDRO MACIEL AGUIAR OAB/RJ-137296 APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: JDS.

DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.

SERVIÇO PÓS-PAGO.

COBRANÇA INDEVIDA PELO SERVIÇO PRÉ-PAGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS QUESTIONADOS E PARA CONDENAR A RÉ AO PAAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DA ORDEM DE R$ 1.500,00.

RECURSO MANEJADO EXCLUSIVAMENTE PELA CONSUMIDORA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO IMATERIAL E DA VERBA HONORÁRIA.

INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR PARCIALMENTE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 5.000,00, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO.

VERBA HONORÁRIA CORRETAMENTE FIXADA, COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º DO CPC.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/12/2024 15:28

Documento
19/12/2024 07:53

Conclusão
17/12/2024 13:01

Provimento em Parte
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:45

Inclusão em pauta
30/11/2024 11:26

Pedido de inclusão
17/09/2024 00:06

Publicação
13/09/2024 11:09

Conclusão
13/09/2024 11:00

Distribuição
12/09/2024 14:36

Remessa
12/09/2024 14:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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