28/05/2025 14:47

Conclusão
28/05/2025 14:46

Documento
13/05/2025 16:30

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 21:14

Documento
06/05/2025 19:23

Conclusão
29/04/2025 13:01

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 22:48

Inclusão em pauta
30/03/2025 18:22

Mero expediente
06/02/2025 09:43

Conclusão
05/02/2025 19:08

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 16:48

Mero expediente
22/01/2025 12:49

Conclusão
22/01/2025 12:48

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0812149-42.2023.8.19.0209 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812149-42.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00779289 APELANTE: TONI TAPANI LEHTO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO OAB/RJ-126852 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS OAB/RJ-234784 APELADO: LAKEVIEW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE OAB/RJ-128686 Relator: JDS.

DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PRETENSÃO INICIAL QUE OBJETIVA QUE SE RECONHEÇA A SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL LOCATÍCIA NA PESSOA DA CÔNJUGE QUE PERMANECEU NO IMÓVEL E, SUBSIDIARIAMENTE, A RESCISÃO CONTRATUAL COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.

SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE SUB-ROGAÇÃO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RELATIVO À MULTA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO RECUSA INJUSTIFICADA PELO LOCADOR QUANTO À SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO EM NOME DE SUA EX-COMPANHEIRA, EM RAZÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO.

CONSIGNA QUE A GARANTIA LOCATÍCIA DE SEGURO-FIANÇA AINDA SE ENCONTRA VIGENTE.

SEPARAÇÃO DE FATO.

DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO.

INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

PEDIDOS DE ESPÉCIE SUBSIDIÁRIA.

ENTREGA DAS CHAVES NO CURSO DO PROCESSO E, CONSEQUENTEMENTE, DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL.

PERDA DO OBJETO.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUE RESTA PREJUDICADO, DIANTE DA PERDA DO PEDIDO PRINCIPAL.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/12/2024 15:28

Documento
19/12/2024 07:53

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não-Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:45

Inclusão em pauta
30/11/2024 11:02

Mero expediente
09/09/2024 00:06

Publicação
09/09/2024 00:00

Publicação
05/09/2024 13:07

Conclusão
05/09/2024 13:00

Distribuição
05/09/2024 11:13

Remessa
04/09/2024 21:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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