27/08/2025 16:26

Juntada de carta
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SCALARE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SCALARE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

| | | Autos n.º 0804416-83.2023.8.19.0028 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SCALARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUALTER SCHELES - RJ037768 AUTOR: EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) AUTOR: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER - RJ163516 Decisão Meios de prova admitidos na fase instrutória INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, uma vez que preclusa a oportunidade para tanto, nos termos do artigo 434 do Código de Processo Civil, ficando ressalvado às partes a apresentação de documentos novos, que se enquadrem nos requisitos do artigo 435 do Código de Processo Civil, ocasião em que será oportunizada à parte contrária manifestar-se acerca da admissibilidade dos mesmo, apresentar contraprova documental e arrazoar acerca de seu conteúdo.

DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL nas áreas de engenharia industrial/mecânica e contábil, requeridapela parte ré,quem arcará com o adiantamento dos honorários periciais, observada, se for o caso, a gratuidade de justiça lhe deferida neste processo.

Determino ao Cartório: 1.

Nomeio peritos do Juízo para atuar neste processo MAURO FERREIRA RODRIGUES (engenharia mecânica) e ALINE GARCIA FORTES (contabilidade), profissional cadastrado junto à DIPEJ. 2.

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) para cada perito, apurado a partir da média dos valores fixados por precedentes jurisprudenciais para perícias da mesma área de semelhante complexidade, salientando que a parte ré, quem arcará com o adiantamento das despesas com a perícia, nãoé beneficiária de assistência judiciária gratuita. 3.

Intimem-se os i. peritos para dizerem se aceitam o encargo, informando-lhes inteiro teor desta decisão. 4.

Intime-se a parte répara depositar o valor dos honorários periciais de cada um dos peritos. 5.

Depositados, intimem-se os i. peritos para o início dos trabalhos, advertindo-os de que os laudos periciais deverão ser entregues no prazo de 30 dias. 6.

Faculto às partes apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem.

DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, conforme requerido pela parte ré, devendo o rol ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes advertidas que: I - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressalvadas as hipóteses do artigo 455, §4º, incumbindo à parte por quem arrolada a testemunha informar ao Juízo quaisquer das circunstâncias dos incisos II, III e V a fim de que se proceda à intimação judicial.

II - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Admitir-se-á, ainda: (a) a intimação pessoal da testemunha mediante aposição da assinatura em recebimento e juntada de cópia do documento de identidade; (b) a intimação da testemunha por notificação pessoal realizada por serventia extrajudicial; (c) telegrama com confirmação de entrega.

III - A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

IV - A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha, salvo se esta, apesar de não intimada, comparecer espontaneamente ao ato.

DEFIRO a expedição de mandado de verificação como requerido pela parte ré.

Expeça-se.

Deixo, por ora, de designar audiência de instrução e julgamento, a fim de que seja produzida a prova pericial.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MACAÉ, 15 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
15/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para IMISSÃO NA POSSE (113)
03/04/2025 16:43

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:18

Recebidos os autos
27/01/2025 12:18

Juntada de Petição de termo de autuação
24/08/2024 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/08/2024 23:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:43

Juntada de Petição de apelação
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de SCALARE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 11:56

Juntada de carta
24/04/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 01:28

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de SCALARE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:22

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 19:21

Juntada de carta
07/08/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 19:24

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2023 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2023 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2023 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2023 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SCALARE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 13:48

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:20

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 09:14

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 20:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 20:51

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 07:24

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00