13/02/2025 16:29

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:11

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0842359-55.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0842359-55.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00133182 APELANTE: JOSUE MARCOS CONCEICAO ADVOGADO: LUCIANO ANDRADE DA COSTA OAB/RJ-227679 APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISÃO: DECISÃO:(Ap.

Civ. nº. 0842359-55.2022.8.19.0001) A autocomposição entre as partes deve ser observada pelo juiz, exceto nos casos de vício aparente da vontade ou de contrariedade à disposição expressa em lei, por ser solução alternativa de conflito mais eficiente.

A hipótese revela um julgamento impuro do mérito, diante do negócio jurídico material dispositivo celebrado entre as partes da demanda.

Por tais fundamentos, nos termos do art. 932, I e III, do CPC, em virtude do acordo celebrado (fls.fls. 69 e 73/77), passo a homologá-lo, com o a consequente extinção do feito com resolução do mérito.

Rio de Janeiro, MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES RELATOR (1)
19/12/2024 12:46

Homologação de Transação
17/12/2024 16:53

Conclusão
17/12/2024 16:52

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 11:32

Mero expediente
21/11/2024 14:08

Conclusão
19/11/2024 12:48

Mero expediente
06/11/2024 17:20

Conclusão
05/11/2024 18:25

Mero expediente
30/10/2024 12:41

Conclusão
30/10/2024 11:48

Mero expediente
02/10/2024 15:57

Conclusão
16/09/2024 00:05

Publicação
13/09/2024 08:44

Documento
12/09/2024 14:29

Conclusão
12/09/2024 13:30

Não-Provimento
03/09/2024 00:05

Publicação
02/09/2024 10:28

Inclusão em pauta
27/08/2024 17:16

Mero expediente
01/08/2024 17:56

Conclusão
19/07/2024 16:03

Documento
02/07/2024 00:05

Publicação
26/06/2024 12:39

Mero expediente
18/06/2024 14:36

Conclusão
18/06/2024 14:35

Documento
17/06/2024 00:05

Publicação
13/06/2024 19:10

Documento
13/06/2024 15:56

Conclusão
13/06/2024 13:30

Provimento
04/06/2024 00:05

Publicação
03/06/2024 13:33

Inclusão em pauta
27/05/2024 16:05

Mero expediente
12/04/2024 00:06

Publicação
10/04/2024 13:06

Conclusão
10/04/2024 13:00

Redistribuição
10/04/2024 12:33

Remessa
08/04/2024 17:15

Remessa
03/04/2024 18:40

Remessa
03/04/2024 13:23

Mero expediente
03/04/2024 11:46

Conclusão
03/04/2024 11:38

Documento
20/03/2024 12:15

Retirada de pauta
05/03/2024 00:05

Publicação
04/03/2024 14:03

Inclusão em pauta
01/03/2024 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 00:06

Publicação
28/02/2024 11:18

Conclusão
28/02/2024 11:10

Distribuição
27/02/2024 13:19

Remessa
27/02/2024 13:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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