01/09/2025 16:50

Remessa
01/09/2025 16:34

Remessa
15/07/2025 13:13

Remessa
15/07/2025 12:37

Remessa
17/06/2025 13:35

Expedição de documento
16/06/2025 12:14

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806909-86.2023.8.19.0075 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MAGE VARA CRIMINAL Ação: 0806909-86.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00117573 APTE: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA VIECTCHESCHY ADVOGADO: LARISSE DE JESUS ANDRADE OAB/RJ-230547 APTE: ALESSANDRO DA SILVA RUBIM APTE: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE FRANÇA RUBIM APTE: SAULO FERREIRA DE FRANÇA RUBIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARCIUS DA COSTA FERREIRA Revisor: DES.

SIMONE DE ARAUJO ROLIM Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

VERIFICAÇÃO.

PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração interpostos por Carlos Henrique contra o acórdão que absolveu o embargante, Alessandro, Saulo e Luiz Henrique do crime do art. 157, § 2º, II e VII e § 2ª-A, I do CP, com relação à vítima Matheus, com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal, redimensionando as penas totais para 10 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão e 29 dias-multa para Carlos Henrique, 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão e 19 dias-multa para Luiz Henrique e Saulo e 09 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão e 24 dias-multa para Alessandro.

As penas de multa ficaram em seus patamares mínimos, mantido o regime prisional fechado para todos os recorrentes.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Analisar se há erro material na pena atribuída a Carlos Henrique no dispositivo.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Tem razão o Embargante.No dispositivo, onde se lê, Carlos Henrique passa-se a ler Luiz Henrique e vice-versaO dispositivo, de forma correta deve ser lido da seguinte forma:Em razão do exposto, o voto é no sentido de CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para absolver Carlos Henrique, Alessandro, Saulo e Luiz Henrique do crime do art. 157, § 2º, II e VII e § 2ª-A, I do CP, com relação à vítima Matheus, com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal, redimensionando as penas totais para 10 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão e 29 dias-multa para Luiz Henrique; 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão e 19 dias-multa para Carlos Henrique e Saulo e 09 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão e 24 dias-multa para Alessandro.

As penas de multa ficam em seus patamares mínimos, mantido o regime prisional fechado para todos os recorrentes.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

Conhecimento e provimento.

Conclusões: por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para que se corrija o erro material e para que passe a se ler Carlos Henrique onde consta Luiz Henrique e viceversa, nos termos do voto do Desembargador Relator.
12/06/2025 13:14

Documento
12/06/2025 12:23

Conclusão
12/06/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 22:21

Mero expediente
09/06/2025 10:51

Conclusão
09/06/2025 10:50

Documento
05/06/2025 08:45

Confirmada
05/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 10:58

Inclusão em pauta
27/05/2025 23:24

Pauta
27/05/2025 11:49

Conclusão
27/05/2025 11:48

Documento
27/05/2025 11:09

Confirmada
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806909-86.2023.8.19.0075 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MAGE VARA CRIMINAL Ação: 0806909-86.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00117573 APTE: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA VIECTCHESCHY ADVOGADO: LARISSE DE JESUS ANDRADE OAB/RJ-230547 APTE: ALESSANDRO DA SILVA RUBIM APTE: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE FRANÇA RUBIM APTE: SAULO FERREIRA DE FRANÇA RUBIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARCIUS DA COSTA FERREIRA Revisor: JDS.

DES.

SIMONE DE ARAUJO ROLIM Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA.

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO.

ART. 157, § 2º, II E VII, §2º-A, I, 3X, N/F DO ART. 71, AMBOS DO CP (SAULO, ALESSANDRO E CARLOS HENRIQUE) E ART. 157, § 2º, II E VII, §2º-A, I, 3X, N/F DO ART. 71 E ART. 311, CAPUT, C/C O ART. 61, II, "B", N/F DO ART. 69, TODOS DO CP (LUIZ HENRIQUE) SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO ACUSATÓRIO.

RECURSOS DAS DEFESAS.

PROVIMENTO PARCIAL.1 - Caso em exame1.

Recursos de apelação contra a sentença que condenou Luiz Henrique pelos crimes do art. 157, § 2º, II e VII, §2º-A, I, 3x, n/f do art. 71 e art. 311, caput, c/c o art. 61, II, "b", n/f do art. 69, todos do CP e condenou Carlos Henrique, Alessandro e Saulo pelos delitos do art. 157, § 2º, II e VII, §2º-A, I, 3x, n/f do art. 71 CP e aplicou as penas totais de 11 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão e 29 dias-multa para Luiz Henrique; 09 anos e 04 meses de reclusão e 21 dias-multa para Saulo; 10 anos e 08 meses de reclusão e 25 dias-multa para Alessandro e 08 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão e 19 dias-multa para Carlos Henrique.

Foi fixado o regime prisional fechado para todos os apelantes e as penas de multa ficaram estabelecidas na fração mínima, mantida das custódias cautelares.2 - Questão em discussão2.

Analisa-se a possibilidade de absolvição dos quatro recorrentes da prática do crime patrimonial que vitimou Matheus.

Analisa-se, também, a possibilidade de absolvição de Alessandro de todas as imputações e de Luiz Henrique do delito do art. 311 do CP.

Analisa-se, ainda, a possibilidade de reconhecimento da participação de menor importância com relação a Carlos Henrique e o afastamento das causas de aumento de pena.

Analisa-se, por fim, se é possível diminuir as penas aplicadas e abrandar o regime prisional imposto. 3 - Razões de decidir3.

De forma firme, restou configurada a autoria dos quatro apelantes, em concurso, na prática dos crimes de roubo contra as vítimas Renan e Jhonatan com emprego de uma arma de fogo e de uma faca.

Também restou configurado o crime do art. 311 do CP, praticado por Luiz Henrique.A absolvição dos recorrentes no que tange à conduta delitiva com relação à vítima Matheus se dá diante da fragilidade do acervo probatório.

Vejamos.Matheus não foi ouvido em sede judicial e sobre os fatos temos apenas o que foi dito por ele em sede policial.

Nessa oportunidade, a vítima disse que Saulo efetuou um disparo de arma de fogo que, por pouco, não pegou em um colega seu que conseguiu fugir.

Carlos Henrique abriu a porta do carro e exigiu que o seu telefone fosse entregue.

Saulo recolheu seu telefone, seu relógio e seu chinelo.

Carlos estava dentro do carro.

Matheus contou, ainda, que reconheceu, em sede policial, os roubadores e os bens que lhe foram subtraídos.

Declarou, ainda, que Luiz Henrique desembarcou do carro e colocou uma faca no pescoço de outra vítima.

Não restou esclarecido quem seria essa outra vítima.

Matheus também não esclareceu quais bens foram recuperados.

O auto de entrega mencionado pela sentença acostado ao e- Conclusões: por unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para absolver Carlos Henrique, Alessandro, Saulo e Luiz Henrique do crime do art. 157, § 2º, II e VII e § 2ª-A, I do CP, com relação à vítima Matheus,
22/05/2025 21:02

Documento
22/05/2025 15:32

Conclusão
22/05/2025 10:00

Provimento em Parte
21/05/2025 16:08

Mero expediente
21/05/2025 12:39

Conclusão
21/05/2025 12:37

Documento
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:24

Inclusão em pauta
07/05/2025 18:34

Pedido de inclusão
28/04/2025 11:17

Conclusão
24/04/2025 20:51

Remessa
24/04/2025 12:46

Conclusão
09/04/2025 11:44

Confirmada
20/03/2025 14:49

Confirmada
26/02/2025 17:37

Confirmada
26/02/2025 17:13

Mero expediente
26/02/2025 11:24

Conclusão
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 16:07

Confirmada
20/02/2025 15:59

Mero expediente
20/02/2025 11:05

Conclusão
20/02/2025 11:00

Distribuição
19/02/2025 17:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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