27/02/2025 12:04

Definitivo
27/02/2025 12:03

Documento
27/02/2025 12:02

Expedição de documento
27/02/2025 12:01

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074832-62.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0008250-31.2007.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00832238 AGTE: LUCIA CORREIA PACHECO ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES OAB/RJ-157271 AGDO: PATRÍCIA SERAFIM PACHECO AGDO: PAULO CESAR SERAFIM PACHECO ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS OAB/RJ-112017 AGDO: LEILA MARIA SERAFIM PACHECO ADVOGADO: DR(a).

MIRIAN JACOB OAB/SP-050688 INTERESSADO: IRLAN BRUNO MATIAS ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL OAB/RJ-123265 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO MONTE.

OPOSIÇÃO DE INVENTARIANTE.

INDEFERIMENTO.

RECURSO DA VIÚVA/MEEIRA.

ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA É NECESSÁRIA PARA FAZER CESSAR A MÁ-GESTÃO DO BEM E PARA DISPENSAR FUTURO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

MEDIDAS DO INTERESSE DA RECORRENTE E NÃO DO ESPÓLIO.

ATUAÇÃO DA INVENTARIANTE QUE É OBJETO DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

PREVALÊNCIA DA REGRA DA INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA, NA FORMA DO ARTIGO 1.793, §3º, DO CÓDIGO CIVIL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:03

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Provimento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074832-62.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0008250-31.2007.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00832238 AGTE: LUCIA CORREIA PACHECO ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES OAB/RJ-157271 AGDO: PATRÍCIA SERAFIM PACHECO AGDO: PAULO CESAR SERAFIM PACHECO ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS OAB/RJ-112017 AGDO: LEILA MARIA SERAFIM PACHECO ADVOGADO: DR(a).

MIRIAN JACOB OAB/SP-050688 INTERESSADO: IRLAN BRUNO MATIAS ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL OAB/RJ-123265 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO DESPACHO: Fls. 36- Indefiro, uma vez que o presente agravo não versa sobre tutela provisória de urgência ou evidência (art. 937, VIII, CPC).

Aguarde-se a sessão de julgamento.
19/12/2024 16:07

Mero expediente
12/12/2024 16:15

Conclusão
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
26/11/2024 15:35

Pedido de inclusão
07/11/2024 14:52

Conclusão
07/11/2024 14:49

Documento
07/10/2024 14:43

Documento
02/10/2024 11:30

Documento
18/09/2024 13:37

Confirmada
18/09/2024 13:15

Mero expediente
16/09/2024 00:06

Publicação
16/09/2024 00:00

Publicação
12/09/2024 13:07

Conclusão
12/09/2024 13:00

Distribuição
12/09/2024 11:46

Remessa
11/09/2024 14:41

Documento
11/09/2024 14:40

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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