18/09/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:14

Juntada de documento
18/09/2025 11:13

Expedição de documento
16/09/2025 17:25

Expedição de documento
27/08/2025 14:38

Conclusão
27/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:24

Documento
31/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:42

Documento
31/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:38

Documento
16/07/2025 11:21

Conclusão
16/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:53

Juntada de petição
08/07/2025 15:09

Expedição de documento
02/07/2025 00:00

Intimação

Pretende o exequente que seja reconhecida a fraude à execução quanto aos imóveis indicados a fls. 1355 e 1364.

Inicialmente, verifica-se que quanto ao imóvel indicado a fls. 1364 não houve fraude à execução.

Isso porque, este imóvel (fls. 1364) foi alienado em 28/6/2023, muito antes da citação do executado, a qual se deu em 12/4/2024.

De acordo com o disposto no art. 792,§3º, do CPC, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

Entretanto, no que toca ao imóvel indicado a fls. 1355, verifica-se que a alienação se deu em 14/5/2024, ou seja, após a citação, a qual se deu em 12/4/2024.

A alienação de um imóvel por alguém citado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica caracteriza fraude à execução, consoante o disposto no art. 792, IV, do CPC.

Isso uma vez que, ao tempo da alienação, já tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, como o incidente de desconsideração.

Desta forma, intime-se o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792,§4º, do CPC.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para as medidas cabíveis no que toca ao pedido de fraude à execução quanto ao imóvel indicado a fls. 1355..

Diligencie-se pelo necessário.
01/07/2025 15:09

Expedição de documento
30/06/2025 12:20

Expedição de documento
27/06/2025 15:49

Expedição de documento
25/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:51

Conclusão
25/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:40

Juntada de petição
16/06/2025 16:48

Conclusão
16/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:39

Juntada de petição
13/06/2025 17:31

Juntada de petição
10/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:16

Conclusão
10/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Verifica-se nos documentos de fls. 1355 e 1364 que o executado alienou dois imóveis no curso desta execução, o que pode configurar fraude à execução./r/nAssim, intime-se o executado para que se manifeste acerca do alegado, na forma do art. 10 do CPC, sendo certo que a fraude à execução ocorre quando o devedor aliena ou onera um bem com o objetivo de dificultar ou impedir a satisfação da dívida em um processo de execução. /r/nPrazo de cinco dias./r/nApós o prazo com ou sem manifestação, voltem para decretação da fraude à execução, se for o caso.
20/05/2025 00:00

Intimação

Segue consulta requerida./r/nAo interessado.
14/05/2025 13:49

Conclusão
14/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:03

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Segue consulta requerida./r/nAo interessado.
25/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:58

Conclusão
25/04/2025 15:55

Juntada de documento
04/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:21

Conclusão
04/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:16

Juntada de petição
03/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:52

Conclusão
01/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:04

Juntada de petição
25/03/2025 14:15

Conclusão
25/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:43

Juntada de petição
06/03/2025 12:46

Conclusão
06/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:47

Juntada de petição
25/02/2025 15:08

Juntada de documento
25/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:07

Conclusão
17/02/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 17:59

Conclusão
17/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:54

Juntada de petição
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:31

Juntada de petição
14/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:42

Conclusão
14/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:52

Juntada de petição
22/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:26

Documento
07/01/2025 13:01

Expedição de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 1179: Requeira o credor o que for de direito quanto à executada A R R A K I S E M P R E E N D I M E N T O IMOBILIÁRIO S/A, haja vista a certidão de fls. 1175./r/nQuanto ao executado E M P R E E N D I M E N T O S I M O B I L I Á R I O S E PARTICIPAÇÕES S/A, diante da certidão de fls. 1175, oficie-se aos correios solicitando a segunda via do aviso de recebimento./r/nDiligencie-se pelo necessário.
19/12/2024 11:39

Expedição de documento
16/12/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:26

Conclusão
15/12/2024 06:14

Juntada de petição
11/12/2024 14:15

Conclusão
11/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:36

Documento
21/10/2024 14:01

Expedição de documento
14/10/2024 11:47

Expedição de documento
03/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:48

Conclusão
30/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:24

Juntada de petição
10/09/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:38

Conclusão
06/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:52

Juntada de documento
06/09/2024 01:44

Juntada de petição
05/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:54

Conclusão
05/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:43

Juntada de petição
01/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:32

Conclusão
31/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:34

Juntada de petição
17/06/2024 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/06/2024 11:42

Conclusão
06/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:24

Juntada de petição
03/06/2024 14:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:00

Conclusão
09/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:49

Juntada de petição
19/03/2024 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:08

Conclusão
05/03/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:52

Juntada de petição
24/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:35

Conclusão
22/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:31

Juntada de documento
18/09/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:31

Conclusão
18/08/2023 17:41

Conclusão
18/08/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:39

Juntada de documento
01/08/2023 13:06

Juntada de petição
21/07/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:57

Conclusão
17/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:11

Juntada de petição
31/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:28

Juntada de documento
30/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:33

Conclusão
30/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:01

Juntada de petição
12/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:55

Conclusão
24/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:33

Juntada de petição
12/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:38

Conclusão
10/03/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 13:41

Conclusão
01/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:54

Juntada de petição
27/01/2023 15:00

Conclusão
27/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:52

Juntada de petição
25/01/2023 13:22

Juntada de petição
16/01/2023 10:41

Juntada de documento
16/01/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:45

Conclusão
09/01/2023 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:16

Conclusão
22/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:14

Juntada de documento
09/11/2022 13:14

Juntada de petição
25/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:18

Juntada de documento
13/10/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:46

Conclusão
13/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:50

Juntada de petição
16/09/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:06

Juntada de documento
16/08/2022 15:14

Conclusão
16/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:06

Juntada de petição
29/06/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:51

Juntada de documento
28/06/2022 16:50

Conclusão
28/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:45

Conclusão
01/06/2022 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:31

Juntada de petição
18/05/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:44

Juntada de petição
28/04/2022 10:34

Conclusão
28/04/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:28

Juntada de petição
28/03/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 07:51

Conclusão
21/03/2022 07:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:01

Juntada de petição
23/02/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:16

Conclusão
16/02/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:40

Juntada de petição
19/01/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:24

Juntada de documento
20/12/2021 16:49

Juntada de petição
16/12/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 19:11

Juntada de documento
01/12/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:21

Conclusão
01/12/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 06:32

Juntada de petição
19/11/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:29

Juntada de petição
03/11/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:06

Juntada de petição
20/10/2021 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:05

Juntada de documento
19/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:04

Conclusão
05/10/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 07:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2021 07:33

Conclusão
01/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:15

Outras Decisões
12/07/2021 14:15

Conclusão
12/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 07:29

Conclusão
20/06/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 17:51

Juntada de documento
08/06/2021 14:08

Juntada de petição
20/05/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 14:35

Juntada de documento
22/02/2021 14:34

Conclusão
22/02/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:30

Juntada de documento
05/02/2021 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2021 17:45

Conclusão
05/02/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:42

Juntada de documento
25/01/2021 13:10

Juntada de petição
13/01/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:11

Juntada de petição
16/12/2020 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 05:52

Conclusão
07/12/2020 05:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:51

Juntada de petição
29/10/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 13:34

Conclusão
21/10/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:37

Juntada de petição
07/10/2020 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:18

Conclusão
05/10/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 10:00

Remessa
28/05/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 11:55

Juntada de petição
25/04/2020 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:35

Conclusão
24/04/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 12:33

Juntada de documento
24/01/2020 13:27

Juntada de petição
26/11/2019 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 13:19

Conclusão
25/10/2019 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:18

Juntada de petição
28/08/2019 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 14:55

Conclusão
19/08/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 15:27

Juntada de petição
22/07/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 12:33

Conclusão
04/07/2019 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:40

Juntada de petição
06/05/2019 16:10

Juntada de petição
25/04/2019 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 12:37

Juntada de petição
20/02/2019 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 17:40

Juntada de petição
14/11/2018 12:01

Documento
26/10/2018 13:47

Expedição de documento
11/10/2018 17:18

Expedição de documento
11/10/2018 17:17

Juntada de documento
01/10/2018 16:29

Juntada de petição
19/09/2018 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 12:13

Documento
27/08/2018 16:59

Expedição de documento
27/08/2018 16:08

Expedição de documento
24/08/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 17:36

Juntada de petição
31/07/2018 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 13:54

Conclusão
26/07/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 17:29

Juntada de petição
25/07/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 12:46

Documento
05/07/2018 12:40

Expedição de documento
04/07/2018 16:15

Expedição de documento
03/07/2018 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 13:23

Juntada de documento
29/06/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 08:57

Conclusão
28/06/2018 18:10

Juntada de petição
26/06/2018 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2018 14:04

Conclusão
07/06/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 11:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 18:55

Juntada de petição
24/05/2018 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 16:15

Conclusão
22/05/2018 16:15

Recebida a emenda à inicial
22/05/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 17:01

Juntada de petição
04/05/2018 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 13:58

Conclusão
25/04/2018 13:06

Juntada de documento
20/04/2018 14:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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