20/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:50

Trânsito em julgado
11/04/2025 17:58

Conclusão
11/04/2025 17:58

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
10/04/2025 09:34

Juntada de petição
08/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:08

Conclusão
27/03/2025 15:46

Juntada de petição
24/03/2025 08:18

Juntada de petição
21/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:13

Juntada de petição
25/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:38

Conclusão
18/02/2025 09:20

Juntada de petição
17/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 22:32

Juntada de petição
13/02/2025 17:32

Documento
02/02/2025 21:48

Conclusão
02/02/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:05

Juntada de petição
27/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:57

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Encaminhe-se a THAIS DIAS DAVID JUNQUEIRA a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, às fls.109, consistente no pagamento de prestação pecuniária de R$2.500,00 (Dois Mil e quinhentos reais) em gêneros alimentícios ou de outra natureza, que serão destinados à instituição conveniada com a CPMA deste JECRIM, ou prestação de serviço comunitário pelo período de 30 horas, no prazo de dois meses, em instituição conveniada a este JECRIM. /r/r/n/nA suposta autora do fato e sua defesa deverão manifestar-se, informando se aceitam a proposta de transação penal, no prazo de 10 (dez) dias. /r/r/n/nCaso a mesma não tenha condições financeiras de contratar advogado, deverá requerer a assistência da Defensoria Pública através do e-mail [email protected], ou pessoalmente, neste Juizado, às 3as e 5as feiras, de 13:00 às 16:00 horas./r/r/n/nIntime-se por OJA, que poderá utilizar os meios eletrônicos disponíveis.
18/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:20

Conclusão
13/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:50

Juntada de petição
12/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:55

Conclusão
05/12/2024 11:30

Juntada de petição
04/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:04

Juntada de petição
25/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:23

Juntada de documento
04/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:24

Expedição de documento
10/10/2024 15:52

Audiência
10/10/2024 14:21

Remessa
10/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:59

Conclusão
09/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:14

Juntada de petição
03/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:26

Conclusão
18/09/2024 14:07

Juntada de petição
17/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:57

Conclusão
09/09/2024 15:54

Juntada de documento
06/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:56

Conclusão
05/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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