18/02/2025 13:48

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:47

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:47

Juntada de carta
13/02/2025 10:55

Juntada de carta
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:36

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0810785-34.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ SANTOS PEREIRA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Trata-se de embargos à execução em que alega o embargante excesso de execução.

Note-se que, o presente Juízo prolatou sentença de ID 139438929, nos seguintes termos: “Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida e julgo procedente o pedido, com resolução do mérito e fundamento no art. 487, I do CPC, para o fim de condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais sofridos, cujo valor fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a contar da presente decisão e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês desde a citação, na forma do art. 405, CC” Não foi interposto recurso inominado, tendo a sentença supracitada transitado em julgado em 11/09/24.

Note-se que, o embargante de forma espontânea, e antes do término do prazo de 15 dias previsto no artigo 523 do CPC, protocolizou a petição de ID 153745632, informando o pagamento realizado no dia 25/09/2024, do valor total de R$ 1.569,19.

Ainda assim foi penhorado nos autos a quantia de R$ 1.737,45.

Contrarrazões do embargado conforme ID 155811154.

Da análise dos Embargos apresentados conforme ID 155524496 verifica-se que assiste razão ao embargante, vez que o dano moral arbitrado foi devidamente adimplido na data correta e ainda assim foi penhorada quantia com a incidência de multa do artigo 523 do CPC.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado/Reclamante no valor R$ 1.569,19 (id 153745632).

Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante/Reclamada do valor de R$ 1.737,45.

Sem custas.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:35

Julgada procedente a impugnação à execução de
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:39

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:16

Outras Decisões
11/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:24

Outras Decisões
06/11/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:44

Processo Reativado
31/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:44

Processo Desarquivado
31/10/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:44

Baixa Definitiva
31/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:11

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:54

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 13:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2024 13:18

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2024 13:18

Recebidos os autos
27/06/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
26/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIZ SANTOS PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 22:39

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/04/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/04/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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