08/01/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:20

Documento
03/12/2024 12:59

Juntada de documento
29/11/2024 09:18

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em fls. 103, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.

Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 10/12/2025, às 13h20min.

Intime-se ou requisite-se o(s) acusado(s).

Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.

Ciência ao MP.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia.
25/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:51

Audiência
22/11/2024 14:33

Conclusão
22/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:52

Documento
19/11/2024 00:52

Documento
15/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:06

Documento
08/11/2024 19:51

Juntada de petição
07/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:42

Juntada de petição
04/11/2024 19:54

Juntada de petição
01/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 02:48

Documento
30/10/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:04

Juntada de petição
02/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:39

Juntada de petição
24/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 03:22

Documento
22/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:36

Juntada de petição
20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:17

Documento
17/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:17

Documento
09/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:09

Retificação de Classe Processual
27/02/2024 18:59

Conclusão
27/02/2024 18:59

Denúncia
16/02/2024 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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