30/05/2025 22:28

Baixa Definitiva
30/05/2025 22:27

Documento
24/02/2025 15:37

Documento
10/02/2025 05:35

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 17:51

Documento
06/02/2025 16:58

Conclusão
06/02/2025 00:00

Provimento
28/01/2025 15:47

Documento
08/01/2025 05:46

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 03/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 04 a 06/02//2025.

NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.162.

APELAÇÃO 0011723-70.2018.8.19.0037 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Ação: 0011723-70.2018.8.19.0037 Protocolo: 3204/2024.00904063 APELANTE: ESTER DE JESÚS COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
19/12/2024 20:49

Inclusão em pauta
12/11/2024 11:24

Documento
31/10/2024 19:07

Documento
18/10/2024 08:28

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 14:43

Decisão
17/10/2024 12:47

Conclusão
14/10/2024 17:20

Confirmada
10/10/2024 12:56

Mero expediente
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 13:09

Conclusão
07/10/2024 13:00

Distribuição
07/10/2024 12:40

Remessa
07/10/2024 12:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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