12/02/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:46

Baixa Definitiva
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA BEZERRA SALES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:27

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:52

Extinto o processo por desistência
20/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
20/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0843043-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA BEZERRA SALES DA SILVA, RODRIGO MOREIRA DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Pretende a parte autora a reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

Inicialmente, registro que nada foi acrescido à narrativa inicial, de maneira que mantenho integralmente a decisão id. 154922573.

Ressalto, em adição à decisão em referência, ter a ANAC, na recente Portaria nº 12.307/SAS, de 25/08/2023, que dispõe sobre o acompanhamento de animal de suporte emocional da cabine de passageiros, ressaltado se tratar de faculdade da empresa aérea, e não um dever.

O animal da autora tem peso e tamanho acima dos permitidos pela ré para transporte de animais dentro da cabine de passageiros.

Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. j NITERÓI,12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE CHINI NETO Juiz Titular
13/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 20:00

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 07:59

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/11/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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