22/05/2025 19:01

Definitivo
22/05/2025 19:00

Expedição de documento
22/05/2025 18:57

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 11:55

Documento
16/04/2025 11:30

Conclusão
15/04/2025 13:01

Anulação de sentença/acórdão
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 17:38

Inclusão em pauta
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 16:18

Retirada de pauta
27/03/2025 16:16

Mero expediente
27/03/2025 15:07

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:10

Mero expediente
20/03/2025 13:34

Conclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 12:23

Inclusão em pauta
12/03/2025 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 11:32

Documento
10/03/2025 11:25

Conclusão
20/02/2025 12:53

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 17:20

Mero expediente
13/02/2025 13:54

Conclusão
13/02/2025 13:53

Documento
13/02/2025 13:52

Documento
07/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 13:58

Mero expediente
05/02/2025 12:20

Conclusão
05/02/2025 12:15

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101931-07.2024.8.19.0000 Assunto: Duplicata / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0804721-79.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.01121948 AGTE: MERCADO RTJ SOARES EIRELI ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES OAB/RJ-117837 AGDO: FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA OAB/RJ-118808 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECISÃO: 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0101931-07.2024.8.19.0000 AGTE: MERCADO RTJ SOARES EIRELI AGDO: FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA RELATOR: DES.

GABRIEL ZEFIRO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí que, nos autos da ação de execução por título extrajudicial proposta pelo agravado, prolatou a seguinte decisão, diante do pedido de extinção da execução declinado pelo devedor, ora agravante: "Considerando a certidão cartorária de ID 143432850 acerca da intempestividade dos embargos opostos, reputo constituído de pleno direito o documento juntado aos autos em título executivo judicial, prosseguindo-se como execução, na forma do art. 701, parágrafo segundo do CPC.

Intime-se pessoalmente para o cumprimento da presente, com o pagamento do valor devido, nos termos do art. 513, parágrafo segundo, II, do CPC" (index 156313754 do processo principal).

A tese recursal é no sentido de que não há que se falar em intempestividade em razão da ausência nos autos de comprovação de citação válida, o que fere o devido processo legal.

Alega que se encontra submetida a regime de recuperação judicial em que foi prorrogado por mais 180 dias o stay period, o que atrai a aplicação do art. 6º da Lei 11.101/05.

Renova o pedido de extinção da execução, nos termos do art. 330, I, §1º, incisos II e III, e no art. 485, I e IV, do CPC e requer, de modo alternativo, a suspensão da presente execução individual. É o relatório.

O deferimento de liminar de efeito ativo, sem a oitiva prévia da parte contrária, é suscetível de colocar em risco a vertente do devido processo legal, de modo que deve ser aguardada a formação do contraditório.

Frise-se,

por outro lado, que as matérias trazidas à esta instância ad quem ainda não foram submetidas ao juízo de primeiro grau, com exceção da intempestividade, o que revela, em cognição sumária, possibilidade de supressão de instância.

Indefiro, por isso, a tutela recursal, com espeque no artigo 995, parágrafo único, do CPC.

Ao agravado.

Após, à Procuradoria de Justiça.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. _______________________________RELATOR DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
19/12/2024 15:54

Não-Concessão
19/12/2024 11:45

Conclusão
19/12/2024 11:43

Documento
19/12/2024 11:41

Documento
12/12/2024 00:06

Publicação
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 13:48

Mero expediente
09/12/2024 16:33

Conclusão
09/12/2024 16:30

Distribuição
09/12/2024 15:23

Remessa
09/12/2024 10:57

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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