25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:52

Juntada de petição
24/02/2025 15:55

Juntada de petição
15/01/2025 17:01

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade./r/r/n/nEm relação aos fatos alegados, cabe observar assiste razão ao embargante./r/r/n/nCom efeito, o melhor exame do caso demonstra que os processos indicados na decisão de index 3519 tratam de situações distintas, não havendo risco de decisões contraditórias. /r/r/n/nDe fato, o processo movido pela autora contra o INEA e a ré (processo nº 0161466-97.2020.8.19.0001) havia pedido formulado contra o INEA, de anulação do ato administrativo que indeferiu as licenças ambientais, e de determinação de prosseguimento do ato administrativo, já que atendidos os requisitos para deferimento das licenças necessárias e condicionais para a assinatura da Portaria de Lavras, e contra a ora ré, para instituição de servidão a fim de permitir a exploração da jazida (index 919)./r/r/n/nNo entanto, a autora informa que entrou em acordo com o INEA, que reconheceu a legalidade do ato, o que permitiu que a autora continuasse com o processo administrativo para concessão das licenças e autorizações ambientais, o que, de fato, ocorreu./r/r/n/nCom efeito, em consulta ao referido processo, foi constatado que o autor celebrou acordo com o INEA, o que resultou no declínio do processo para uma vara cível onde o feito foi julgado improcedente, em 19/03/2024, havendo recurso da autora a ser remetido ao E.

Tribunal de Justiça./r/r/n/nNestes termos, no referido processo segue apenas discussão em relação ao pedido formulado em face da ré, ou seja, a instituição de servidão pretendida pela autora e a fixação de justa indenização por tal medida, a ser paga pela ora autora, situação que em nada interfere na indenização pleiteada neste processo, que decorre do prejuízo alegado pela impossibilidade de exploração da jazida/r/r/n/nAssim, revogo a decisão de index 3519./r/r/n/nDe outro lado, não houve interposição de recurso contra a decisão de index 1373 que estabeleceu os limites da perícia e que, portanto, está preclusa.

Nestes termos, incabível a reiteração da alegação de cerceamento do direito de defesa, alegação já analisada na decisão de index 1373, que, repita-se, está preclusa./r/nNote-se que os honorários requeridos pelo perito estão em valor adequado e há devida correção com o valor pretendido e o trabalho a ser desempenhado, conforme indicado pelo perito./r/r/n/nNestes termos, homologo os honorários periciais em 16.800 UFIR-RJ.

Intimem-se as partes para realização do pagamento dos honorários.

Após, ao perito para início dos trabalhos. /r/n
18/12/2024 16:09

Conclusão
18/12/2024 16:09

Decisão anterior
23/09/2024 17:31

Juntada de petição
16/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:53

Conclusão
23/07/2024 10:39

Juntada de petição
22/07/2024 16:32

Juntada de petição
16/07/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:44

Juntada de petição
11/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:47

Juntada de petição
27/03/2024 20:24

Juntada de petição
27/03/2024 20:17

Juntada de petição
22/03/2024 11:28

Juntada de petição
22/02/2024 16:10

Juntada de petição
21/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:10

Conclusão
19/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:22

Juntada de petição
25/01/2024 11:59

Juntada de documento
22/11/2023 07:34

Juntada de petição
21/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:11

Conclusão
17/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:10

Juntada de documento
17/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:47

Conclusão
31/10/2023 11:47

Outras Decisões
31/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:09

Juntada de petição
13/09/2023 15:58

Juntada de petição
05/07/2023 16:02

Juntada de petição
22/05/2023 17:18

Juntada de petição
22/05/2023 10:22

Juntada de petição
01/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:13

Juntada de petição
29/11/2022 15:36

Juntada de petição
28/10/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:11

Conclusão
29/08/2022 15:25

Juntada de petição
25/08/2022 15:55

Juntada de petição
24/08/2022 22:30

Juntada de petição
24/08/2022 17:39

Juntada de petição
09/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:31

Conclusão
09/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:21

Juntada de petição
25/05/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:09

Conclusão
23/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:50

Juntada de petição
11/02/2022 16:37

Juntada de petição
21/01/2022 14:48

Juntada de petição
13/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 11:42

Conclusão
12/01/2022 11:42

Outras Decisões
22/10/2021 15:37

Juntada de petição
14/10/2021 15:39

Juntada de petição
13/09/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:38

Conclusão
30/07/2021 08:19

Juntada de petição
08/07/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 17:59

Conclusão
07/07/2021 17:59

Decisão anterior
07/07/2021 16:25

Conclusão
07/07/2021 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:15

Juntada de petição
18/05/2021 19:27

Juntada de petição
17/05/2021 16:00

Juntada de petição
06/05/2021 19:16

Juntada de documento
25/04/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:29

Juntada de petição
16/04/2021 12:44

Juntada de petição
14/04/2021 18:48

Juntada de petição
10/03/2021 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:29

Juntada de petição
25/01/2021 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:21

Conclusão
18/01/2021 13:13

Juntada de documento
25/11/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 12:48

Conclusão
20/11/2020 12:48

Recurso
20/11/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 16:09

Juntada de petição
16/10/2020 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 11:47

Conclusão
13/10/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:37

Juntada de petição
21/08/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:18

Conclusão
30/07/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:19

Juntada de petição
07/07/2020 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 14:30

Conclusão
02/07/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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