30/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de CELIA REGINA FERNANDES SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CELIA REGINA FERNANDES SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0865273-65.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

ID 132180495: anote-se onde couber. 2.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 47 de 2023 e o no. 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as 10º Prestadoras de Serviços Públicos, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a empresas concessionárias de serviços públicos, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes. 3.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 10º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação. 4.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 4º. do referido Ato Normativo no. 25 de 2024 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
18/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de CELIA REGINA FERNANDES SILVA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de CELIA REGINA FERNANDES SILVA em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:33

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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