06/08/2025 16:47

Remessa
18/07/2025 15:05

Documento
17/07/2025 16:02

Confirmada
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005882-91.2021.8.19.0004 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0005882-91.2021.8.19.0004 Protocolo: 3204/2023.00624197 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: NOAH RODRIGUES LACERDA REP/P/S/MÃE ANA BEATRIZ RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: RONILDO SANTOS DA SILVA OAB/RJ-234444 APELADO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS OAB/RJ-021430 ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS OAB/RJ-115009 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE.

PRETENSÃO DE REEXAME E REFORMA DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

Trata-se de embargos de declaração opostos de acórdão que conheceu do recurso e lhe negou provimento.1.

Inexiste contradição e/ou obscuridade, se a conclusão a que chegou o órgão jurisdicional é clara quanto às premissas em que se baseou. 2.

Embargos de declaração não são a via adequada para manifestação do inconformismo do embargante, razão qual é ausente o interesse de recorrer na espécie. 3.

Os aclaratórios não se prestam para rediscutir o mérito, seja quanto à valoração das provas, seja quanto à tese jurídica adotada.4.

Os embargos declaratórios, portanto, possuem finalidades específicas, dentre as quais não se inclui o reexame de matérias fáticas e jurídicas já analisadas e decididas pelo Colegiado, para fins de se admitir uma desejada modificação do julgado.5.

Recurso conhecido e improvido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
15/07/2025 08:30

Documento
14/07/2025 19:31

Conclusão
08/07/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025 13:26

Documento
18/06/2025 14:03

Confirmada
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:26

Inclusão em pauta
10/06/2025 11:24

Mero expediente
29/04/2025 11:18

Conclusão
28/04/2025 12:43

Documento
24/04/2025 17:56

Confirmada
16/04/2025 19:35

Mero expediente
21/03/2025 11:49

Conclusão
19/03/2025 15:39

Documento
11/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:21

Mero expediente
03/02/2025 11:23

Conclusão
14/01/2025 13:31

Documento
10/01/2025 12:42

Documento
08/01/2025 12:43

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005882-91.2021.8.19.0004 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0005882-91.2021.8.19.0004 Protocolo: 3204/2023.00624197 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: NOAH RODRIGUES LACERDA REP/P/S/MÃE ANA BEATRIZ RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: RONILDO SANTOS DA SILVA OAB/RJ-234444 APELADO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS OAB/RJ-021430 ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS OAB/RJ-115009 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PEDIÁTRICA, EM RAZÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA.

DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Apelação da parte ré.1.

A recusa de internação emergencial prescrita por médicos assistentes configura ato ilícito. 2.

Dano moral que é inconteste, face a falha na prestação do serviço. (Enunciado sumular nº 339 do TJRJ).3.

Dano moral fixado em valor que se revela em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além da observância à natureza e extensão do dano e à condição econômica das partes.

Inteligência da Súmula 343, TJRJ.4.

Recurso ao qual se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
19/12/2024 18:58

Documento
13/11/2024 18:52

Conclusão
11/11/2024 00:00

Não-Provimento
25/10/2024 13:14

Documento
23/10/2024 18:30

Confirmada
23/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 14:21

Inclusão em pauta
08/10/2024 11:24

Remessa
05/06/2024 11:03

Conclusão
14/05/2024 15:09

Documento
02/05/2024 17:54

Confirmada
02/05/2024 16:08

Mero expediente
21/08/2023 00:06

Publicação
21/08/2023 00:00

Publicação
17/08/2023 11:11

Conclusão
17/08/2023 11:00

Distribuição
17/08/2023 09:08

Remessa
17/08/2023 09:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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