23/09/2025 16:17

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:54

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0835592-34.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR SILVA TRINDADE MÃE: TAINA CRISTINA DUARTE SILVA RÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Intime-se a parte autora, por OJA, para comparecer ao cartório munida de documentação com foto, a fim de ratificar o acordo de index195485087, noprazo de 05 dias, sob pena de não homologação do referido acordo, bem como para dizer se dáquitaçãoao depósito de index 196057892.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
26/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 21:39

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835592-34.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

S.

T.

MÃE: TAINA CRISTINA DUARTE SILVA RÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a mesma faz parte da relação jurídica estabelecida entre as partes, sendo certo que o pagamento da compra foi realizada através do sistema da parteré e a responsabilidade de terceiro é questão de mérito e poderá ser apreciada na sentença.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha na prestação do serviço e a culpa exclusiva de terceiro.

Como consequência, defiro a inversão do ônus da prova.

Isto porque a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré, restando evidente a hipossuficiência técnica da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova ora deferida, à parte ré em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
17/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a I. S. T. - CPF: *06.***.*54-90 (AUTOR).
17/05/2025 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0835592-34.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

S.

T.

MÃE: TAINA CRISTINA DUARTE SILVA RÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Atenda-se ao MP.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
11/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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