05/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0819235-48.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAMI CHRISTINE PEREIRA FUJII RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0819235-48.2024.8.19.0203 - Distribuído em29/05/2024 13:26:50 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor: AUTOR: NAMI CHRISTINE PEREIRA FUJII Réu: RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

CERTIDÃO 1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela parte ré, devidamente representada nos autos, conforme índice 131161054, é tempestiva, e que o patrono encontra-se anotado. 2 - Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica tempestivamente.

Provimento CGJ nº 5/2022: Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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