26/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809105-90.2024.8.19.0205 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0809105-90.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00169769 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: GUSTAVO RACCA CHAVES ADVOGADO: FABIO NEHME VIEIRA MACHADO OAB/RJ-144579 ADVOGADO: GUSTAVO RACCA CHAVES OAB/RJ-182399 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 18:30

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809105-90.2024.8.19.0205 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0809105-90.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00169769 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: GUSTAVO RACCA CHAVES ADVOGADO: FABIO NEHME VIEIRA MACHADO OAB/RJ-144579 ADVOGADO: GUSTAVO RACCA CHAVES OAB/RJ-182399 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE DESPACHO: Solicito data para julgamento.
19/12/2024 17:11

Mero expediente
10/12/2024 12:29

Inclusão em pauta
09/12/2024 13:23

Conclusão
09/12/2024 13:20

Distribuição
09/12/2024 13:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0845464-09.2024.8.19.0021

Franciele Mendes Leitao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cleveland Lemos Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0007850-18.2019.8.19.0202

Renaud SCAN Diagnosticos Computadorizado...

Capenf Saude - Caixa de Assistencia dos ...

Advogado: Renato Fernandes Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800146-22.2022.8.19.0005

Itau Unibanco S.A.

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0036435-17.2018.8.19.0202

Banco do Brasil S. A.

Espolio de Domingos de Souza Linhares Ne...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035287-34.2019.8.19.0202

Banco Itau Consignado S.A.

Marilene de Paula Ramos de Azevedo

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2023 08:00

Exibir Processo